A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Cal\u00e7ados Bottero Ltda. contra senten\u00e7a que a condenou a pagar indeniza\u00e7\u00e3o a uma auxiliar de costura de Sapiranga (RS) dispensada por justa causa 11 dias ap\u00f3s ajuizar reclama\u00e7\u00e3o trabalhista contra a empresa. De acordo com a decis\u00e3o, houve preju\u00edzo moral \u00e0 profissional.<\/p>\n
Dispensa\u00a0<\/strong><\/p>\n Ainda com o contrato de trabalho em vigor, a empregada ajuizou a a\u00e7\u00e3o em 15\/3\/2013, para requerer, entre outras parcelas, adicional de insalubridade e horas extras. Dias depois, ela informou \u00e0 Justi\u00e7a que fora despedida por justa causa em 26\/3 e pediu a convers\u00e3o da modalidade de ruptura contratual, com o reconhecimento de despedida sem justa causa, e a condena\u00e7\u00e3o da empresa ao pagamento das verbas rescis\u00f3rias e de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n Em sua defesa, a Bottero argumentou que a dispensa fora motivada por reiteradas faltas injustificadas ao trabalho e por indisciplina (“consistente no ato de desacatar ordens de trabalho”), j\u00e1 que a auxiliar n\u00e3o havia modificado suas atitudes ap\u00f3s as medidas disciplinares adotadas.<\/p>\n Retalia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O ju\u00edzo de primeiro grau deferiu a revers\u00e3o da justa causa, concluindo que a despedida caracterizara ato discriminat\u00f3rio e \u00a0desrespeito ao direito fundamental de acesso \u00e0 Justi\u00e7a. Tamb\u00e9m acolheu a alega\u00e7\u00e3o de que a medida fora um ato de retalia\u00e7\u00e3o da empresa, e deferiu \u00e0 trabalhadora repara\u00e7\u00e3o de R$ 8 mil.<\/p>\n A senten\u00e7a foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS), para quem o fato de a dispensa ter ocorrido logo ap\u00f3s o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o fortalecia o argumento da trabalhadora de que havia sofrido revide. Ressaltou, ainda, \u00a0que a caracteriza\u00e7\u00e3o da ofensa n\u00e3o exige prova do preju\u00edzo causado, bastando estar configurado o desrespeito a direitos fundamentais consagrados na Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>.<\/p>\n \u201cPreju\u00edzo moral\u201d<\/strong><\/p>\n No recurso de revista, a Bottero insistiu na tese da falta de comprova\u00e7\u00e3o do dano. Mas, segundo o relator, ministro Evandro Valad\u00e3o, o direito do empregador de rescindir o contrato de trabalho n\u00e3o o legitima para, usando seu poder diretivo e sua supremacia econ\u00f4mica, punir o empregado que exerceu o direito constitucional de acesso ao Judici\u00e1rio. \u201c\u00c9 evidente o preju\u00edzo moral da trabalhadora, ao ver-se punida pelo exerc\u00edcio regular de um direito\u201d, assinalou.<\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n