A Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a responsabilidade de um fazendeiro pelos danos sofridos por um vaqueiro que caiu da montaria durante o manejo de gado na Fazenda Camba\u00fava, em Aparecida do Taboado (MS). De acordo com o entendimento do colegiado, trata-se de atividade de risco, e a responsabiliza\u00e7\u00e3o do empregador pelo acidente de trabalho independe de culpa.<\/p>\n
Queda<\/strong><\/p>\n Segundo o laudo pericial, o animal que o vaqueiro montava, um burro, \u201cestranhou alguma coisa\u201d e o derrubou, caindo sobre ele. A queda provocou fratura exposta dos ossos da bacia com les\u00e3o do p\u00eanis. O acidente gerou sequelas permanentes, como cicatrizes no \u00f3rg\u00e3o genital, causando-lhe constrangimento \u00edntimo.<\/p>\n Culpa<\/strong><\/p>\n O pedido de repara\u00e7\u00e3o foi julgado procedente na primeira inst\u00e2ncia, que determinou pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais de 30% do \u00faltimo sal\u00e1rio at\u00e9 que o empregado complete 60 anos, e de R$ 5 mil por danos est\u00e9ticos.<\/p>\n Ao julgar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da 24\u00aa Regi\u00e3o (MS) registrou que o acidente, al\u00e9m da cicatriz, acarretou dano definitivo ao trabalhador, com limita\u00e7\u00e3o para atividades que requeiram carga f\u00edsica e impacto para a bacia. Contudo, entendeu que n\u00e3o havia elementos que demonstrassem a culpa do empregador e considerou que o manejo de gado com o aux\u00edlio de animal de montaria n\u00e3o pode ser classificada como atividade de risco, considerando as aptid\u00f5es inerentes \u00e0 pessoa que trabalha no campo e a experi\u00eancia profissional do vaqueiro. Por isso, reformou a senten\u00e7a, afastando as indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Teoria do risco<\/strong><\/p>\n No exame de recurso de revista, a Oitava Turma assinalou que, de acordo com a teoria do risco, \u00e9 respons\u00e1vel quem se beneficia ou cria o risco para o desempenho da atividade, sendo irrelevante a discuss\u00e3o acerca da culpa do empregador. Com base em casos semelhantes envolvendo o manejo de gado, a Turma reconheceu que a atividade \u00e9 de risco e determinou que o caso voltasse ao TRT.<\/p>\n Irracionalidade dos animais<\/strong><\/p>\n O relator dos embargos do vaqueiro \u00e0 SDI-1, ministro Jos\u00e9 Roberto Pimenta, observou que, em seu trabalho, ele estava sujeito aos riscos pr\u00f3prios do meio rural e \u00e0 irracionalidade dos animais com que lidava cotidianamente. Assim, n\u00e3o se pode falar que o acidente seja mera fatalidade ou que o empregador n\u00e3o teria contribu\u00eddo para ele. \u00a0\u201cA rea\u00e7\u00e3o inesperada de um animal diante de algum fato corriqueiro ou anormal \u00e9 inerente a ele, potencializando-se, assim, a ocorr\u00eancia de acidentes\u201d, assinalou. Nessas situa\u00e7\u00f5es o trabalhador do campo est\u00e1 mais vulner\u00e1vel e sujeito a um risco acentuado de sofrer acidente de trabalho, quando comparado a trabalhadores de atividades distintas.<\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n