{"id":685,"date":"2022-08-28T00:03:33","date_gmt":"2022-08-28T03:03:33","guid":{"rendered":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/?p=685"},"modified":"2022-08-28T00:06:42","modified_gmt":"2022-08-28T03:06:42","slug":"stj-a-utilizacao-de-links-patrocinados-associados-de-empresa-em-busca-por-marca-concorrente-configura-concorrencia-desleal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/stj-a-utilizacao-de-links-patrocinados-associados-de-empresa-em-busca-por-marca-concorrente-configura-concorrencia-desleal\/","title":{"rendered":"STJ: A utiliza\u00e7\u00e3o de links patrocinados de empresa em busca por marca concorrente configura concorr\u00eancia desleal"},"content":{"rendered":"
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reconheceu concorr\u00eancia desleal na conduta de uma empresa anunciante na internet que utilizou a marca registrada de concorrente como palavra-chave no sistema de links<\/em> patrocinados do Google, como forma de obter resultados privilegiados nas buscas e direcionar clientes para os seus servi\u00e7os.<\/p>\n

Ao analisar a quest\u00e3o in\u00e9dita na corte, o colegiado manteve o ac\u00f3rd\u00e3o<\/span> do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) que condenou a anunciante a pagar danos morais de R$ 10 mil.<\/p>\n

“Al\u00e9m da flagrante utiliza\u00e7\u00e3o indevida de nome empresarial e marca alheia, a utiliza\u00e7\u00e3o de links<\/em> patrocinados, na forma como engendrada pela ora recorrente, \u00e9 conduta reprimida pelo artigo 195, incisos III e V, da Lei de Propriedade Industrial<\/strong><\/a> e pelo artigo 10 bis da Conven\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o de Paris para Prote\u00e7\u00e3o da Propriedade Industrial”, afirmou o relator do recurso especial<\/span>, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o.<\/p>\n

No sistema de links<\/em> patrocinados, a empresa que paga pelo servi\u00e7o tem o endere\u00e7o de seu site<\/em> exibido com destaque nos resultados das pesquisas sempre que o internauta busca por determinadas palavras-chaves.<\/p>\n

Para anunciante, desvio de clientela seria normal na livre concorr\u00eancia\u00a0<\/strong><\/p>\n

Na origem do processo, a a\u00e7\u00e3o foi proposta por uma empresa de turismo cujo principal produto \u00e9 a promo\u00e7\u00e3o de viagens \u00e0 Disney. Segundo a empresa, ela era detentora de todos os direitos relativos \u00e0 sua marca, por\u00e9m, quando um usu\u00e1rio pesquisava no Google usando o seu nome como palavra-chave, o buscador mostrava como primeiro resultado a p\u00e1gina de outra empresa \u2013 prestadora do mesmo tipo de servi\u00e7o.<\/p>\n

Em primeira inst\u00e2ncia, o ju\u00edzo reconheceu o uso indevido da marca da autora para pr\u00e1tica de concorr\u00eancia desleal e fixou a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em R$ 15 mil, valor reduzido para R$ 10 mil pelo TJSP.<\/p>\n

No recurso especial<\/span>, a empresa r\u00e9 alegou que a capta\u00e7\u00e3o de clientela \u00e9 inerente a qualquer atividade econ\u00f4mica, especialmente no \u00e2mbito do e-commerce<\/em>. Para a empresa, considerar reprim\u00edvel qualquer desvio de clientela implicaria a elimina\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria livre concorr\u00eancia.<\/p>\n

Sistema de patroc\u00ednio \u00e9 l\u00edcito, mas deve respeitar propriedade intelectual<\/strong><\/p>\n

O ministro Luis Felipe Salom\u00e3o lembrou que o artigo 195 da Lei de Propriedade Industrial prev\u00ea como crime de concorr\u00eancia desleal, entre outras condutas, o emprego de meio fraudulento para desviar, em proveito pr\u00f3prio ou alheio, os clientes de outra empresa.<\/p>\n

No \u00e2mbito do sistema de links<\/em> patrocinados \u2013 um dos ferramentais mais importantes do e-commerce<\/em> \u2013, o ministro comentou que, embora seja l\u00edcita a contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de prioriza\u00e7\u00e3o de resultados de pesquisa, a inexist\u00eancia de par\u00e2metros ou proibi\u00e7\u00f5es de palavras-chaves nas a\u00e7\u00f5es publicit\u00e1rias pode resultar em conflitos relacionados \u00e0 propriedade intelectual.<\/p>\n

No caso dos autos, Salom\u00e3o considerou que a utiliza\u00e7\u00e3o de marca de outra empresa como palavra-chave para direcionar o consumidor do produto ou servi\u00e7o concorrente \u00e9, como entendeu o TJSP, capaz de causar confus\u00e3o quanto \u00e0 atividade exercida por ambas as empresas.<\/p>\n

“O est\u00edmulo \u00e0 livre iniciativa, dentro ou fora da rede mundial de computadores, deve conhecer limites, sendo inconceb\u00edvel reconhecer l\u00edcita conduta que cause confus\u00e3o ou associa\u00e7\u00e3o proposital \u00e0 marca de terceiro atuante no mesmo nicho de mercado”, concluiu o ministro ao manter a indeniza\u00e7\u00e3o fixada pelo TJSP.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

PROCESSO RELACIONADO<\/strong>:<\/strong> <\/span><\/span> REsp 1937989<\/a><\/span><\/div>\n
FONTE:<\/strong> Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de comunica\u00e7\u00e3o social do STJ<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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