A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) entendeu que, para a cobran\u00e7a de alimentos, \u00e9 cab\u00edvel a cumula\u00e7\u00e3o das medidas de coer\u00e7\u00e3o pessoal (pris\u00e3o) e de expropria\u00e7\u00e3o patrimonial (penhora) no \u00e2mbito do mesmo procedimento executivo, desde que n\u00e3o haja preju\u00edzo ao devedor \u2013 a ser comprovado por ele \u2013 nem ocorra tumulto processual, situa\u00e7\u00f5es que devem ser avaliadas pelo magistrado em cada caso.<\/p>\n
No processo analisado pelo colegiado, uma credora de alimentos ajuizou cumprimento de senten\u00e7a para receber a pens\u00e3o, valendo-se de duas t\u00e9cnicas executivas: o pedido de pris\u00e3o, para a d\u00edvida recente (tr\u00eas \u00faltimas parcelas), e o requerimento de desconto em folha de pagamento, para a d\u00edvida mais antiga.<\/p>\n
A pretens\u00e3o da credora foi julgada improcedente, sob o argumento de que a utiliza\u00e7\u00e3o das duas t\u00e9cnicas representaria, na verdade, a cumula\u00e7\u00e3o de duas execu\u00e7\u00f5es, de procedimentos distintos, nos mesmos autos \u2013 o que \u00e9 vedado pelo artigo 780 do C\u00f3digo de Processo Civil de 2015<\/strong><\/a> (CPC\/2015). Consignou-se, ainda, que a pretens\u00e3o da autora da a\u00e7\u00e3o poderia causar tumulto no processo, comprometendo sua tramita\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e eficaz.<\/p>\n Natureza especial dos cr\u00e9ditos alimentares e dos valores que eles resguardam<\/strong><\/p>\n A relatoria foi do ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, o qual ponderou que a jurisprud\u00eancia adotada atualmente nos tribunais brasileiros segue duas correntes, sendo que uma delas, a que veda a utiliza\u00e7\u00e3o dos mecanismos da pris\u00e3o e da penhora nos mesmos autos, vale-se dos mesmos argumentos do tribunal de origem.<\/p>\n Por outro lado, a corrente que autoriza a cumula\u00e7\u00e3o defende que a execu\u00e7\u00e3o de alimentos foi prevista para prestigiar o credor; em consequ\u00eancia, seria facultado a ele cumular ou n\u00e3o os ritos dentro do mesmo procedimento executivo.<\/p>\n Para o relator, a especial natureza dos cr\u00e9ditos alimentares e dos valores que eles resguardam atribuiu ao credor a faculdade de escolher o instrumento executivo mais adequado para alcan\u00e7ar sua satisfa\u00e7\u00e3o, afastando-se, inclusive, a incid\u00eancia da regra que determina que o exequente utilize o meio menos gravoso (artigo 805 do CPC\/2015<\/strong><\/a>).<\/p>\n O ministro afirmou que “n\u00e3o se pode baralhar os conceitos de t\u00e9cnica executiva e procedimento executivo, pois os instrumentos executivos servem, dentro da faculdade do credor e da condu\u00e7\u00e3o processual do magistrado, justamente para trazer efici\u00eancia ao rito procedimental”.<\/p>\n Preju\u00edzo na aplica\u00e7\u00e3o das duas medidas n\u00e3o pode ser presumido<\/strong><\/p>\n Quanto \u00e0 cumula\u00e7\u00e3o das medidas de pris\u00e3o e de expropria\u00e7\u00e3o no caso espec\u00edfico, Salom\u00e3o explicou que “n\u00e3o est\u00e1 havendo uma cumula\u00e7\u00e3o de ritos sobre o mesmo valor, mas, sim, de duas pretens\u00f5es executivas distintas em um mesmo processo”.<\/p>\n