A Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) considerou discriminat\u00f3ria a dispensa de um superintendente de \u00e1guas da Indai\u00e1 Brasil \u00c1guas Minerais Ltda. em raz\u00e3o da amizade com ex-empregados considerados desafetos de um dos s\u00f3cios da empresa. Para o colegiado, a discrimina\u00e7\u00e3o se deu de forma indireta (em ricochete), ultrapassando o poder diretivo do empregador.<\/p>\n
\u201cFeios e gordos\u201d<\/strong><\/p>\n Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o empregado, engenheiro eletricista, disse que trabalhara na empresa por cerca de 20 anos at\u00e9 chegar a superintendente. Em outubro de 2012, durante suas f\u00e9rias, um de seus subordinados, por telefone, informou que a empresa estava buscando nomes para substitu\u00ed-lo. O motivo seria o fato de ele ter postado fotos de viagem com dois ex-empregados de quem um dos diretores n\u00e3o gostava, alegadamente por serem \u201cfeios e gordos\u201d, e n\u00e3o admitia que seus funcion\u00e1rios se relacionassem com eles.<\/p>\n Ao retornar das f\u00e9rias, ele disse que foi impedido de ingressar na empresa, e seus objetos pessoais foram recolhidos e entregues em sua resid\u00eancia em caixas de papel\u00e3o. Ainda de acordo com seu relato, outros tr\u00eas empregados que participaram da viagem tamb\u00e9m foram dispensados.<\/p>\n Faculdade<\/strong><\/p>\n A empresa, em sua defesa, sustentou que o ato da dispensa \u00e9 uma faculdade conferida a todo empregador para encerrar um contrato de trabalho. Segundo a Indai\u00e1, a demiss\u00e3o fora uma decis\u00e3o financeira, e n\u00e3o motivada por amizades mantidas fora do ambiente de trabalho.<\/p>\n Intoler\u00e2ncia<\/strong><\/p>\n O pedido de indeniza\u00e7\u00e3o foi acolhido pelo ju\u00edzo de primeiro grau, e a indeniza\u00e7\u00e3o, fixada em R$ 150 mil, foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7\u00aa Regi\u00e3o (CE), para o qual o caso se trata de intoler\u00e2ncia pela amizade de empregados com os ex-empregados, cuja inimizade do s\u00f3cio da empresa resultou da condi\u00e7\u00e3o f\u00edsica dessas pessoas. Segundo o TRT, n\u00e3o se pode acreditar que quatro funcion\u00e1rios do primeiro escal\u00e3o tenham sido dispensados \u201csem qualquer motivo\u201d, ao mesmo tempo e logo ap\u00f3s a viagem.<\/p>\n Sem amparo legal<\/strong><\/p>\n Ao julgar recurso de revista da empresa, a Quarta Turma afastou a condena\u00e7\u00e3o, por entender que n\u00e3o se poderia presumir, a partir da decis\u00e3o do TRT, que o empregado fora v\u00edtima de ato discriminat\u00f3rio, pois estaria se criando uma discrimina\u00e7\u00e3o de forma reflexa, sem amparo em lei. De acordo com o colegiado, n\u00e3o havia refer\u00eancia a sexo, origem, ra\u00e7a, cor, estado civil, situa\u00e7\u00e3o familiar ou idade do empregado como motivo da dispensa, o que afastaria o enquadramento do caso na Lei 9.029\/1995, que veda pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n Contra essa decis\u00e3o, o supervisor interp\u00f4s embargos \u00e0 SDI-1.<\/p>\n Caso peculiar<\/strong><\/p>\n O relator dos embargos, ministro Aloysio Corr\u00eaa da Veiga, \u00a0ressaltou que se tratava de um caso peculiar, porque a dispensa ocorrera n\u00e3o por ato discriminat\u00f3rio contra o pr\u00f3prio empregado, mas por ele manter amizade com desafetos de um de seus diretores. A seu ver, essa esp\u00e9cie de \u201cdiscrimina\u00e7\u00e3o por ricochete\u201d requer uma reflex\u00e3o sobre os limites do poder diretivo do empregador e a amplitude da fun\u00e7\u00e3o social do contrato de trabalho e da inibi\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio abusivo desse direito.<\/p>\n Poder potestativo<\/strong><\/p>\n Segundo o ministro, o poder potestativo do empregador de dispensar empregados tem previs\u00e3o\u00a0no artigo 2\u00ba da CLT<\/a>. Entretanto, ele est\u00e1 vinculado\u00a0ao exerc\u00edcio de todas as atividades administrativas da empresa, como organizar regras de trabalho, fiscalizar\u00a0e mesmo aplicar puni\u00e7\u00f5es. \u201cEsse poder decorre da necessidade de controlar a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os para o fim de conferir a produ\u00e7\u00e3o e a qualidade do produto final do trabalho\u201d, explicou.<\/p>\n No caso, contudo, a conduta empresarial de demitir o empregado em raz\u00e3o de suas rela\u00e7\u00f5es pessoais atinge a dignidade e causa sofrimento. \u201cN\u00e3o h\u00e1 como admitir que ofensa relacionada com a qualidade f\u00edsica de amigos pessoais seja\u00a0argumento para demiss\u00e3o de um empregado, quando o poder diretivo tem limite na qualidade do trabalho e no cumprimento das regras empresariais – que, no caso, n\u00e3o foram fundamento da dispensa, ao contr\u00e1rio, foram elementos de elogios para o trabalho realizado\u201c, assinalou.<\/p>\n