A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telef\u00f4nica Brasil S.A. a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 mil a uma atendente que prestou servi\u00e7os \u00e0 empresa em Maring\u00e1 (PR). O motivo \u00e9 que as idas ao banheiro que demorassem mais de cinco minutos resultavam em redu\u00e7\u00e3o do Pr\u00eamio de Incentivo Vari\u00e1vel (PIV). Para os ministros, o empregador ofende a dignidade da empregada ao controlar indiretamente o uso do sanit\u00e1rio.<\/p>\n
Limite<\/strong><\/p>\n Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, a atendente disse que o PIV podia chegar a 70% do sal\u00e1rio, de acordo com a an\u00e1lise da produtividade. Entre as quest\u00f5es que influenciavam o valor estavam as pausas para banheiro. Como essa parcela tamb\u00e9m era recebida pelo supervisor, cujo percentual dependia da produtividade da equipe, ele controlava as paradas.<\/p>\n Ass\u00e9dio<\/strong><\/p>\n Segundo ela, no per\u00edodo do contrato (de julho de 2015 a janeiro de 2016), havia um limite de cinco minutos para ir ao banheiro. Se o tempo fosse ultrapassado, haveria impacto no c\u00e1lculo do PIV dos empregados e do supervisor.<\/p>\n Ainda de acordo com seu relato, a empresa controlava os minutos por meio de sistema. O \u201cestouro das pausas\u201d fazia o chefe assediar a equipe, com amea\u00e7as e advert\u00eancias verbais. \u201cEle ia at\u00e9 o banheiro buscar as pessoas, invadindo sua intimidade\u201d, afirmou.<\/p>\n Sem abuso<\/p>\n Em defesa, a Telef\u00f4nica sustentou que n\u00e3o limitava o tempo de uso do sanit\u00e1rio e que concedia os intervalos legais. Segundo a empresa, a cobran\u00e7a de produtividade era feita sem abuso, com crit\u00e9rios previamente estabelecidos para o pagamento do pr\u00eamio.<\/p>\n Pausas<\/strong><\/p>\n O ju\u00edzo da 2\u00aa Vara do Trabalho de Maring\u00e1 julgou improcedente o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o, por entender que a atendente n\u00e3o tinha apenas cinco minutos para ir ao banheiro, pois havia o intervalo intrajornada de 20 ou de 60 minutos, al\u00e9m de duas pausas de 10 minutos, conforme a Norma Regulamentadora (NR) 17 do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia. \u00a0O Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (PR) manteve a senten\u00e7a.<\/p>\n Ofensa \u00e0 dignidade<\/strong><\/p>\n O relator do recurso de revista da empregada, ministro Alberto Balazeiro, destacou que a NR-17, ao tratar da organiza\u00e7\u00e3o do trabalho de teleatendimento\/telemarketing, disp\u00f5e que, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades fisiol\u00f3gicas, \u201cas empresas devem permitir que os operadores saiam de seus postos de trabalho a qualquer momento da jornada, sem repercuss\u00e3o sobre suas avalia\u00e7\u00f5es e remunera\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n Com base nessa norma, o TST entende que a vincula\u00e7\u00e3o das idas ao banheiro \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o caracteriza controle indireto de seu uso. \u201cA pr\u00e1tica \u00e9 sabidamente vedada, por ofender a dignidade da trabalhadora\u201d, disse.<\/p>\n De acordo com o relator, essa vincula\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada abuso do poder diretivo, pass\u00edvel de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, notadamente, porque a empregada n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de programar as idas ao banheiro. \u201cTamb\u00e9m, ao evitar a satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades fisiol\u00f3gicas em raz\u00e3o da repercuss\u00e3o em sua remunera\u00e7\u00e3o, ela pode desenvolver problemas de sa\u00fade\u201d, concluiu.<\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n