{"id":770,"date":"2022-09-23T00:19:12","date_gmt":"2022-09-23T03:19:12","guid":{"rendered":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/?p=770"},"modified":"2022-09-25T00:49:36","modified_gmt":"2022-09-25T03:49:36","slug":"stj-advogado-e-seus-representados-sao-condenados-a-indenizar-parte-contraria-por-ofensa-em-acao-de-paternidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/stj-advogado-e-seus-representados-sao-condenados-a-indenizar-parte-contraria-por-ofensa-em-acao-de-paternidade\/","title":{"rendered":"STJ: Advogado e seus representados s\u00e3o condenados a indenizar parte contr\u00e1ria por ofensa em a\u00e7\u00e3o de paternidade"},"content":{"rendered":"

Por ofenderem a honra da parte contr\u00e1ria em ju\u00edzo, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), por maioria, condenou um advogado e seus representados ao pagamento de danos morais. O advogado atuava em causa pr\u00f3pria e na representa\u00e7\u00e3o<\/span>\u00a0de seus irm\u00e3os.<\/p>\n

Ao dar\u00a0provimento<\/span>\u00a0ao\u00a0recurso especial<\/span>\u00a0do ofendido, a turma entendeu que o argumento da imunidade profissional n\u00e3o pode ser invocado para afastar a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil do advogado que viola a dignidade da parte adversa.<\/p>\n

De acordo com os autos, o advogado chamou de “prostituta” a m\u00e3e do autor de uma a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade ajuizada contra o pai dele. A ofensa foi cometida na pr\u00f3pria contesta\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias julgaram o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o improcedente, sob o entendimento de que a conduta do advogado teria configurado t\u00edpico exerc\u00edcio do direito de defesa e estaria abarcada pela inviolabilidade profissional.<\/p>\n

Imunidade profissional do advogado n\u00e3o \u00e9 absoluta<\/strong><\/p>\n

A ministra Nancy Andrighi, cujo voto prevaleceu no colegiado, afirmou que o exame de DNA, existente no Brasil h\u00e1 pelo menos 30 anos, \u00e9 uma forma cient\u00edfica, comprovadamente segura e eficiente, de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade, o que torna irrelevante a discuss\u00e3o sobre quest\u00f5es relativas \u00e0 moral e \u00e0 conduta das partes.<\/p>\n

“As palavras trazidas na contesta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de n\u00e3o serem aderentes \u00e0 defesa t\u00e9cnica, tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o meramente infelizes, impr\u00f3prias, grosseiras, desrespeitosas, impolidas e deselegantes, mas, sim, s\u00e3o verdadeiramente ofensivas \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o e \u00e0 imagem da m\u00e3e do recorrente”, afirmou a magistrada.<\/p>\n

Nancy Andrighi destacou que a imunidade do advogado, garantida pelo\u00a0artigo 133 da<\/strong>\u00a0<\/strong>Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong><\/a>\u00a0e pelo\u00a0artigo 2\u00ba, par\u00e1grafo 3\u00ba, da Lei 8.906\/1994<\/strong><\/a>, n\u00e3o \u00e9 absoluta e que os excessos do profissional que ofendam a honra e a dignidade de qualquer das partes do processo configuram, conforme jurisprud\u00eancia do STJ, ato il\u00edcito e fato danoso suscet\u00edvel de repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para a ministra, o fato de as ofensas terem sido proferidas em pe\u00e7a escrita, em processo que tramitou em\u00a0segredo de Justi\u00e7a<\/span>, n\u00e3o afasta a possibilidade de condena\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel a reparar os danos morais, pois tais ofensas foram conhecidas, ao menos, pelos magistrados que atuaram na causa e pelos servidores que manusearam os autos, circunst\u00e2ncias suficientes para a configura\u00e7\u00e3o do dano.<\/p>\n

Irm\u00e3os concordaram com as manifesta\u00e7\u00f5es do advogado<\/strong><\/p>\n

A magistrada lembrou ainda que, no caso de declara\u00e7\u00f5es n\u00e3o protegidas pela imunidade profissional, a responsabilidade civil pela ofensa \u00e9 exclusiva do advogado, salvo se for provada a culpa\u00a0in elegendo<\/em>\u00a0(decorrente da m\u00e1 escolha) ou a concord\u00e2ncia do cliente com as manifesta\u00e7\u00f5es escritas do seu patrono.<\/p>\n

No caso julgado, diante da rela\u00e7\u00e3o familiar existente entre o advogado e seus representados \u2013 todos irm\u00e3os \u2013, Nancy Andrighi considerou improv\u00e1vel que estes \u00faltimos n\u00e3o tivessem concordado com as express\u00f5es utilizadas na contesta\u00e7\u00e3o; ou que, ao menos, conhecendo o irm\u00e3o, n\u00e3o pudessem prever os excessos quando o escolheram para patrocinar seus interesses em ju\u00edzo.<\/p>\n

FONTE<\/strong>: Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do STJ<\/p>\n

FOTO POR<\/strong>: F\u00e9 Ng\u00f4<\/a> on Unsplash<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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