A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) manteve decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul (TJMS) que determinou \u00e0 Unimed Dourados o restabelecimento do contrato de plano de sa\u00fade de um casal, cancelado em novembro de 2020, durante a pandemia da Covid-19, por suposta falta de pagamento superior a 60 dias.<\/p>\n
De acordo com os autos, o casal mantinha o plano desde 1986, mas, por problemas financeiros enfrentados pela fam\u00edlia, e agravados durante a pandemia, atrasou o pagamento das parcelas, resultando na rescis\u00e3o do contrato por parte da operadora, embora tivesse quitado a d\u00edvida com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria no m\u00eas anterior.<\/p>\n
Conforme a Terceira Turma, a boa-f\u00e9 objetiva<\/span> exige que as operadoras de plano de sa\u00fade atuem para preservar o v\u00ednculo contratual, dada a natureza dos servi\u00e7os prestados e a posi\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia dos benefici\u00e1rios. Assim, embora n\u00e3o se possa exigir que a operadora preste o servi\u00e7o sem a devida contrapresta\u00e7\u00e3o, a rescis\u00e3o do contrato por inadimplemento, autorizada pelo artigo 13, inciso II, da Lei 9.656\/1998<\/strong>,<\/a> deve ser considerada a \u00faltima medida, quando falhar a negocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ou a eventual suspens\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n A relatora do recurso da operadora, ministra Nancy Andrighi, afirmou que a rescis\u00e3o do contrato naquelas circunst\u00e2ncias, durante a pandemia, representou uma ofensa \u00e0 boa-f\u00e9 objetiva<\/span>.<\/p>\n Impacto da pandemia n\u00e3o pode ser desprezado pelos contratantes<\/strong><\/p>\n No recurso, a Unimed alegou que os problemas financeiros do casal eram anteriores \u00e0 crise sanit\u00e1ria, pois os pagamentos vinham atrasando desde 2005. Afirmou, tamb\u00e9m, ter feito a notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via (requisito imprescind\u00edvel para que haja a rescis\u00e3o do contrato por inadimplemento) e lembrou que a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) n\u00e3o proibiu a rescis\u00e3o por falta de pagamento durante a pandemia.<\/p>\n Segundo a relatora, por\u00e9m, a conduta da operadora ao cancelar o contrato quando as parcelas, embora com atraso, estavam todas pagas \u00e0 \u00e9poca da rescis\u00e3o, afrontou os deveres de coopera\u00e7\u00e3o e de solidariedade. Al\u00e9m disso \u2013 acrescentou a ministra \u2013, tal atitude revelou comportamento contradit\u00f3rio da operadora, que, depois de aceitar os pagamentos com atraso durante anos, rescindiu o contrato em 2020, em meio \u00e0 crise sanit\u00e1ria da Covid-19.<\/p>\n Para Nancy Andrighi, “a pandemia n\u00e3o constitui, por si s\u00f3, justificativa para o inadimplemento dos contratos assumidos, mas \u00e9 circunst\u00e2ncia que, por seu grave impacto na situa\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica mundial, n\u00e3o pode ser desprezada pelos contratantes, tampouco pelo Poder Judici\u00e1rio”.<\/p>\n