A Energisa Mato Grosso do Sul \u2013 Distribuidora de Energia S.A. ter\u00e1 de reintegrar uma atendente de Corumb\u00e1 que havia sido dispensada quando fazia tratamento para investigar a ocorr\u00eancia de c\u00e2ncer de mama. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da empresa, por entender que as provas existentes no processo confirmaram que a doen\u00e7a motivara o desligamento.<\/p>\n
Dispensa<\/strong><\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, a atendente disse que fora contratada pela Energisa em janeiro de 2009 e foi dispensada em junho de 2019. Desde 2018, ela vinha se submetendo a investiga\u00e7\u00f5es sobre c\u00e2ncer de mama, doen\u00e7a que havia causado a morte de sua m\u00e3e, e, na \u00e9poca da dispensa, investigava um n\u00f3dulo.<\/p>\n O diagn\u00f3stico acabou se confirmando, levando-a a requerer a nulidade da dispensa, a reintegra\u00e7\u00e3o e o restabelecimento do plano de sa\u00fade para que pudesse dar continuidade ao tratamento da doen\u00e7a. Pediu, ainda, o pagamento dos sal\u00e1rios do per\u00edodo em que ficara afastada e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ \u00a0105 mil.<\/p>\n Reorganiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A empresa, por sua vez, defendeu que a atendente fora dispensada em raz\u00e3o da reorganiza\u00e7\u00e3o do quadro empresarial, e n\u00e3o por discrimina\u00e7\u00e3o. Entre outros pontos, a Energisa alegou que a empregada n\u00e3o tinha sido afastada pelo INSS nem apresentado \u201cum simples atestado m\u00e9dico comprovando sua poss\u00edvel situa\u00e7\u00e3o\u201d. Ainda, de acordo com a empresa, no momento da demiss\u00e3o, o problema de sa\u00fade \u201cera hipot\u00e9tico\u201d e n\u00e3o tinha rela\u00e7\u00e3o com o contrato de trabalho.<\/p>\n Direito de demitir limitado<\/strong><\/p>\n A ju\u00edza da Vara do Trabalho de Corumb\u00e1 (MS) reconheceu que a dispensa foi discriminat\u00f3ria e determinou a reintegra\u00e7\u00e3o imediata da atendente. Tamb\u00e9m condenou a Energisa a pagar R$ 10 mil a t\u00edtulo de repara\u00e7\u00e3o. A julgadora ressaltou que o poder de demitir do empregador n\u00e3o \u00e9 absoluto nem pode estar dissociado da fun\u00e7\u00e3o social do trabalho e do direito \u00e0 vida, \u00e0 dignidade da pessoa humana e \u00e0 n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O Tribunal Regional do Trabalho da 24\u00aa Regi\u00e3o (MS) seguiu na mesma linha por entender que a empresa n\u00e3o pode descartar uma empregada por motivo de doen\u00e7a depois de se beneficiar dos seus servi\u00e7os. O TRT constatou que a atendente era considerada \u00f3tima funcion\u00e1ria e que seu chefe imediato sabia da doen\u00e7a. Uma testemunha confirmou que somente ela havia sido dispensada no setor e que outra havia sido contratada para o seu lugar.<\/p>\n Legisla\u00e7\u00e3o protetiva<\/strong><\/p>\n O relator do recurso de revista da Energisa, ministro Mauricio Godinho Delgado, lembrou que a legisla\u00e7\u00e3o em vigor veda pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias para acesso \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de trabalho ou de sua manuten\u00e7\u00e3o (Lei 9.029\/1995<\/a>). Em refor\u00e7o, o TST editou a S\u00famula 443<\/a> que trata, justamente, da presun\u00e7\u00e3o da despedida discriminat\u00f3ria de empregado \u201cportador do v\u00edrus HIV ou outra doen\u00e7a grave que suscite estigma ou preconceito\u201d. Por isso a pessoa, nessas situa\u00e7\u00f5es, tem direito \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o ao emprego.<\/p>\n Considerando as provas registradas pelo TRT, o relator destacou que elas corroboram as alega\u00e7\u00f5es da trabalhadora e que a empresa n\u00e3o conseguiu demonstrar motivos de ordem t\u00e9cnica, disciplinar ou financeira para a dispensa.<\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n