{"id":861,"date":"2022-11-07T17:33:23","date_gmt":"2022-11-07T20:33:23","guid":{"rendered":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/?p=861"},"modified":"2022-11-09T13:06:31","modified_gmt":"2022-11-09T16:06:31","slug":"stj-decide-que-financiamento-imobiliario-nao-e-relacao-de-trato-sucessivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/stj-decide-que-financiamento-imobiliario-nao-e-relacao-de-trato-sucessivo\/","title":{"rendered":"STJ: Financiamento imobili\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 rela\u00e7\u00e3o de trato sucessivo"},"content":{"rendered":"

POR: MARCELO GOMES DA SILVA JUNIOR<\/strong><\/p>\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), no Agravo Interno no Recurso Especial n. 1.837.718\/PR, julgado pela quarta turma, decidiu que o parcelamento de saldo devedor nos contratos de financiamento imobili\u00e1rio n\u00e3o configura rela\u00e7\u00e3o de trato sucessivo.<\/p>\n

O agravo foi interposto pela Companhia de Habita\u00e7\u00e3o de Londrina Cohab Ld em face de decis\u00e3o que negou seguimento ao recurso especial contra ac\u00f3rd\u00e3o julgado pelo TJPR, que tinha por objetivo discutir o in\u00edcio do prazo prescricional para a cobran\u00e7a de d\u00edvidas em contrato de m\u00fatuo do sistema financeiro de habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No ac\u00f3rd\u00e3o decidiu-se que o contrato realizado entre a Companhia de Habita\u00e7\u00e3o de Londrina Cohab Ld junto a Elsa da Silva Mostaco tratava-se de contrato de trato sucessivo e, portanto, todas as parcelas vencidas h\u00e1 mais de cinco anos da distribui\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o estavam sujeitas \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o de acordo com art. 206 \u00a7 5\u00ba, I, do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

No primeiro voto, o Excelent\u00edssimo Senhor ministro Raul Ara\u00fajo (Relator), concordou com o entendimento do Ac\u00f3rd\u00e3o sobre o prazo prescricional, ou seja, a execu\u00e7\u00e3o hipotec\u00e1ria proposta para a cobran\u00e7a de cr\u00e9dito vinculado ao Sistema Financeiro da Habita\u00e7\u00e3o possui prazo prescricional de 5 (cinco) anos. Entendimento previsto tamb\u00e9m no artigo 206, \u00a7 5\u00ba, I, do C\u00f3digo Civil, seguido pela corte que, entendeu que nas obriga\u00e7\u00f5es de trato sucessivo, o prazo \u00e9 contado a partir do vencimento de cada parcela, de modo que a prescri\u00e7\u00e3o atinge as parcelas vencidas no quinqu\u00eanio anterior ao ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, julgamento consonante com a jurisprud\u00eancia do Enunciado 83 da S\u00famula do STJ. Dessa forma, o Relator negou provimento ao agravo interno.<\/p>\n

Ap\u00f3s pedido de vistas, a Ministra Maria Isabel Gallotti, discordou do entendimento do ministro relator Raul Ara\u00fajo ao dizer que a conclus\u00e3o do tribunal paranaense n\u00e3o esta de acordo com a jurisprud\u00eancia consolidada do STJ, afastando a ocorr\u00eancia da s\u00famula 83\/STJ, complementando que o sistema de amortiza\u00e7\u00e3o do saldo devedor dos contratos de financiamento imobili\u00e1rio n\u00e3o configura rela\u00e7\u00e3o de trato sucessivo provendo sim de uma \u00fanica obriga\u00e7\u00e3o o pagamento do valor de empr\u00e9stimo contra\u00eddo para compra de im\u00f3vel, pagamento que dever\u00e1 ser realizado de forma parcelada nas datas pactuadas em contrato, a benef\u00edcio do devedor, que tem a obriga\u00e7\u00e3o de pagar o valor total do empr\u00e9stimo at\u00e9 o termo do contrato.<\/p>\n

As parcelas n\u00e3o pagas na data dos respectivos vencimentos incrementam o valor da d\u00edvida a ser quitada, n\u00e3o se tratando de parcelas que se renovam m\u00eas a m\u00eas, como aluguel e sal\u00e1rio, por exemplo, concluindo que n\u00e3o \u00e9 a data da contrata\u00e7\u00e3o, nem a do inadimplemento de cada parcela do pre\u00e7o, que d\u00e3o in\u00edcio ao prazo prescricional, mas a data final para quita\u00e7\u00e3o do saldo devedor.<\/p>\n

Ap\u00f3s voto-vista da ministra Maria Isabel Gallotti, o ministro relator Sr. Raul Ara\u00fajo mostrou-se ter se equivocado quanto ao seu voto, demostrando estar com a raz\u00e3o a referida ministra, entendendo que o caso se trata de \u201c… uma obriga\u00e7\u00e3o \u00fanica, relativa ao pagamento do valor do empr\u00e9stimo contra\u00eddo para a aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, quantia j\u00e1 disponibilizada pela institui\u00e7\u00e3o financeira. O parcelamento do pagamento, em benef\u00edcio da parte devedora, nas datas de vencimento pactuadas no contrato, n\u00e3o configura rela\u00e7\u00e3o de trato sucessivo decorrente de obriga\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas, que se renovam m\u00eas a m\u00eas. A obriga\u00e7\u00e3o de pagamento do valor financiado \u00e9 \u00fanica, devendo ser quitada a integralidade do valor financiado at\u00e9 o termo do contrato\u201d, modificando seu voto e dando provimento ao agravo interno para dar provimento ao recurso especial, a fim de afastar a prescri\u00e7\u00e3o, pois o in\u00edcio da contagem do prazo prescricional ocorreria somente com o vencimento da \u00faltima parcela.<\/p>\n

Assim, ap\u00f3s o voto-vista da Ministra Maria Isabel Gallotti dando provimento ao agravo interno, para dar provimento ao recurso especial, divergindo do relator, e a retifica\u00e7\u00e3o do voto do relator para acompanhar a diverg\u00eancia, a Quarta Turma, por unanimidade, decidiu dar provimento ao agravo interno para dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do relator. A Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti (voto-vista) e os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e Luis Felipe Salom\u00e3o (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.<\/p>\n

Foto:<\/strong>\u00a0Andre Taissin<\/a> on Unsplash<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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