{"id":880,"date":"2022-11-16T11:43:15","date_gmt":"2022-11-16T14:43:15","guid":{"rendered":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/?p=880"},"modified":"2022-11-19T11:04:44","modified_gmt":"2022-11-19T14:04:44","slug":"stj-possibilidade-de-adicionar-sobrenome-patronimico-atraves-da-homonimia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/stj-possibilidade-de-adicionar-sobrenome-patronimico-atraves-da-homonimia\/","title":{"rendered":"STJ: Possibilidade de adicionar sobrenome patron\u00edmico atrav\u00e9s da homon\u00edmia"},"content":{"rendered":"

POR: <\/strong>Am\u00e1lia Virg\u00ednia Baloque Cavalhieri<\/p>\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) possibilitou o acr\u00e9scimo do sobrenome patron\u00edmico atrav\u00e9s da exist\u00eancia de homon\u00edmia, excluindo a presun\u00e7\u00e3o de homenagear um ascendente conforme solicitado por meio de uma a\u00e7\u00e3o de retifica\u00e7\u00e3o de registro civil. A homon\u00edmia \u00e9 a identidade de nome entre pessoas sem que haja necessariamente la\u00e7o de parentesco entre elas.<\/p>\n

O autor requereu a inclus\u00e3o do sobrenome \u201cMaiolino\u201d pertencente a sua av\u00f3 materna com o argumento de homenage\u00e1-la por ter criado la\u00e7os afetivos com a mesma. Tendo em vista que sua m\u00e3e e ele foram registrados com o sobrenome \u201cMoraes\u201d, que veio de seu pai (av\u00f4 materno do requerente), o autor afirma que nutriu la\u00e7os afetivos com sua av\u00f3 materna a tal ponto que sua primeira filha foi registrada com o sobrenome \u201cMaiolino\u201d, uma forma de homenagear a esfera familiar da referida v\u00f3.<\/p>\n

Na senten\u00e7a proferida na Comarca de Belo Horizonte\/MG, o juiz indeferiu o pedido fundamentando a descontinuidade registral e a imutabilidade do nome. Ap\u00f3s a oposi\u00e7\u00e3o de embargos de declara\u00e7\u00e3o, o juiz de primeiro grau corrigiu a omiss\u00e3o possibilitando o acr\u00e9scimo do sobrenome \u201cLopes\u201d, sendo este parte de sua ascend\u00eancia e fazendo jus a homon\u00edmia. A senten\u00e7a foi caracterizada pelo v\u00edcio, pois, conforme as raz\u00f5es do recurso especial, houve reformatio in pejus <\/em>em raz\u00e3o da homon\u00edmia e limitando a nulidade de of\u00edcio por v\u00edcio ultra petita<\/em> ao possibilitar um sobrenome ao inv\u00e9s do outro requisitado.<\/p>\n

O direito ao nome e o registro de pessoas est\u00e1 previsto no artigo 16 do C\u00f3digo Civil, e suas caracter\u00edsticas s\u00e3o: intransmissibilidade, imprescritibilidade, irrenunciabilidade, inalienabilidade e indisponibilidade. O Estado determina limites, como a obrigatoriedade de conter ao menos um prenome e um nome (sobrenome). Assim, o registro de uma pessoa est\u00e1 atrelado ao patrim\u00f4nio, em regra o prenome e o nome n\u00e3o s\u00e3o imut\u00e1veis para assegurar seguran\u00e7a e estabilidade nas rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas.<\/p>\n

O princ\u00edpio da imutabilidade do nome est\u00e1 atrelado \u00e0 ordem p\u00fablica que garante a identifica\u00e7\u00e3o e individualiza\u00e7\u00e3o das pessoas, estando inserido na autonomia privada, sem perder seu aspecto p\u00fablico; logo, o nome \u00e9 a identifica\u00e7\u00e3o no ambiente familiar e o sobrenome distingue, na sociedade, a qual fam\u00edlia o indiv\u00edduo pertence. Com isso, houve a cria\u00e7\u00e3o da Lei de Registros P\u00fablicos (lei n\u00ba 6.015\/73), que visa a regulamenta\u00e7\u00e3o e a autenticidade da efic\u00e1cia nos atos jur\u00eddicos de registros p\u00fablicos em n\u00edvel nacional.<\/p>\n

Segundo o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, o nome de fam\u00edlia tem como objetivo identificar se determinada pessoa \u00e9 integrante dela, e o fundamento de apenas homenagear \u00e0 sua av\u00f3 n\u00e3o justifica o deferimento, pois na lei n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de modifica\u00e7\u00e3o de registro por sentimentos \u00edntimos.<\/p>\n

Para o relator, n\u00e3o h\u00e1 como afastar a homon\u00edmia com pessoas que respondem a processos criminais, porquanto, foi encontrado no Estado do Rio Grande do Sul o r\u00e9u Sr. Lucas Moraes Martins. Fato esse que pode gerar constrangimento atingindo sua dignidade, tendo em vista que o recorrente \u00e9 advogado na \u00e1rea criminal e professor universit\u00e1rio de direito processual penal.<\/p>\n

Portanto, a decis\u00e3o julgou procedente o acr\u00e9scimo do sobrenome \u201cMaiolino\u201d ao nome do autor atrav\u00e9s da raz\u00e3o da exist\u00eancia de homon\u00edmia, rejeitando o fundamento de homenagear sua av\u00f3 materna.<\/p>\n

PROCESSO RELACIONADO<\/strong>: RE N\u00ba 1.962.674 – MG (2021\/0309293-3) Link do Ac\u00f3rd\u00e3o<\/a><\/p>\n

Foto: Photo by Roberto Nickson<\/a> on Unsplash<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

POR: Am\u00e1lia Virg\u00ednia Baloque Cavalhieri O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) possibilitou o acr\u00e9scimo do sobrenome patron\u00edmico atrav\u00e9s da exist\u00eancia de homon\u00edmia, excluindo a presun\u00e7\u00e3o de homenagear um ascendente conforme solicitado por meio de uma a\u00e7\u00e3o de retifica\u00e7\u00e3o de registro civil. A homon\u00edmia \u00e9 a identidade de nome entre pessoas sem que haja necessariamente la\u00e7o […]<\/p>\n","protected":false},"author":46575,"featured_media":897,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[27,490,30],"coauthors":[],"class_list":["post-880","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-direito-civil","tag-patronimico","tag-stj"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/880","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/46575"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=880"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/880\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":904,"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/880\/revisions\/904"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/897"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=880"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=880"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=880"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=880"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}