{"id":908,"date":"2022-11-23T10:50:04","date_gmt":"2022-11-23T13:50:04","guid":{"rendered":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/?p=908"},"modified":"2022-11-23T10:50:04","modified_gmt":"2022-11-23T13:50:04","slug":"stj-falta-de-cooperacao-de-familiares-em-investigacao-de-paternidade-autoriza-a-exumacao-do-corpo-do-suposto-pai","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/stj-falta-de-cooperacao-de-familiares-em-investigacao-de-paternidade-autoriza-a-exumacao-do-corpo-do-suposto-pai\/","title":{"rendered":"STJ: Falta de coopera\u00e7\u00e3o de familiares em investiga\u00e7\u00e3o de paternidade autoriza a exuma\u00e7\u00e3o do corpo do suposto pai."},"content":{"rendered":"

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que, em uma investiga\u00e7\u00e3o de paternidade post<\/em> mortem<\/em>, haver\u00e1 a exuma\u00e7\u00e3o do corpo do suposto pai para exame de DNA.<\/p>\n

“Em um ju\u00edzo de pondera\u00e7\u00e3o dos interesses envolvidos, notadamente entre a tutela jur\u00eddica post mortem<\/span><\/em> da personalidade humana, do respeito ao corpo humano e \u00e0 sua mem\u00f3ria, que possuem, efetivamente, resguardo constitucional, e o direito fundamental do autor \u00e0 sua identidade biol\u00f3gica, este deve prevalecer” \u2013 declarou o relator do caso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade post<\/em> mortem<\/em> foi ajuizada por um homem com mais de 40 anos, ap\u00f3s receber informa\u00e7\u00f5es sobre quem seria seu pai biol\u00f3gico. Diante da negativa dos parentes do investigado em fornecer material gen\u00e9tico para a realiza\u00e7\u00e3o de exame indireto, o tribunal estadual considerou imprescind\u00edvel \u00e0 solu\u00e7\u00e3o do caso a exuma\u00e7\u00e3o dos restos mortais, para serem periciados.<\/p>\n

Entendimento j\u00e1 est\u00e1 pacificado no STJ<\/strong><\/p>\n

No recurso em mandado de seguran\u00e7a<\/span> dirigido ao STJ, uma das alega\u00e7\u00f5es apresentadas pelo representante do esp\u00f3lio<\/span> foi a de que os direitos \u00e0 personalidade continuam mesmo ap\u00f3s a morte do indiv\u00edduo, cabendo aos seus familiares a sua preserva\u00e7\u00e3o. O recorrente tamb\u00e9m justificou que o benef\u00edcio a ser alcan\u00e7ado com a exuma\u00e7\u00e3o n\u00e3o seria capaz de superar o preju\u00edzo que a determina\u00e7\u00e3o judicial iria causar.<\/p>\n

Ao negar provimento<\/span> ao recurso, Sanseverino afirmou que a decis\u00e3o do tribunal local est\u00e1 em conson\u00e2ncia com o entendimento do STJ em v\u00e1rios julgados. Segundo ele, n\u00e3o h\u00e1 flagrante ilegalidade, ato abusivo ou teratologia<\/span> na ordem judicial de exuma\u00e7\u00e3o dos restos mortais do investigado para exame de comprova\u00e7\u00e3o de paternidade.<\/p>\n

O relator lembrou que, conforme a jurisprud\u00eancia do STJ, o magistrado respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade n\u00e3o deve medir esfor\u00e7os na produ\u00e7\u00e3o de provas, pois saber a filia\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito personal\u00edssimo, fundamentado no princ\u00edpio constitucional da dignidade da pessoa humana.<\/p>\n

Tentativas frustradas de exame indireto levaram \u00e0 decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O ministro apontou que, nos termos do par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 2\u00ba da Lei 8.560\/1992 (Lei da A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o de Paternidade)<\/strong><\/a>, introduzido no ano passado, \u00e9 poss\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o do exame de DNA nos parentes do falecido; caso estes se recusem a fornecer o material gen\u00e9tico, haver\u00e1 presun\u00e7\u00e3o relativa do v\u00ednculo biol\u00f3gico, que dever\u00e1 ser apreciada em conjunto com as outras provas.<\/p>\n

Por\u00e9m \u2013 observou Sanseverino \u2013, apesar de indicar uma presun\u00e7\u00e3o relativa de paternidade, a recusa injustificada dos parentes n\u00e3o resolve de modo satisfat\u00f3rio a demanda sob julgamento, pois os elementos de prova colhidos no processo s\u00e3o insuficientes para determinar, sem nenhuma d\u00favida, o v\u00ednculo paterno-filial. Assim, para o caso, o exame de DNA \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o simples, r\u00e1pida e segura que apresentar\u00e1 um resultado preciso.<\/p>\n

A busca da verdade real deve prevalecer<\/strong><\/p>\n

Em se tratando de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade, “o processo deve pautar-se pela busca da verdade real, possibilitando aos investigantes a maior amplitude probat\u00f3ria poss\u00edvel” \u2013 disse o relator, lembrando que o artigo 2\u00ba-A da Lei 8.560\/1992<\/strong><\/a> autoriza o uso de todos os meios legais e moralmente leg\u00edtimos como prova dos fatos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, ele ressaltou que “a possibilidade de determina\u00e7\u00e3o de exuma\u00e7\u00e3o cadav\u00e9rica para fins de realiza\u00e7\u00e3o de exame de DNA encontra guarida na jurisprud\u00eancia do STJ, que considera ser provid\u00eancia probat\u00f3ria inserida no \u00e2mbito das faculdades instrut\u00f3rias do juiz, nos termos do artigo 130 do C\u00f3digo de Processo Civil de 1973 (artigo 370 do CPC de 2015)<\/strong><\/a>“.<\/p>\n

Conforme explicou o ministro, o STJ j\u00e1 decidiu no sentido de que, em a\u00e7\u00e3o de paternidade, \u00e9 exigido do magistrado um papel ativo na produ\u00e7\u00e3o de prova em busca da verdade real.<\/p>\n

O n\u00famero deste processo n\u00e3o \u00e9 divulgado em raz\u00e3o de segredo judicial<\/em>.<\/p>\n

FONTE<\/strong>: Com informa\u00e7\u00f5es da Se\u00e7\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o Social do STJ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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