A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a responsabilidade da CV Sports Ltda., de Gua\u00edba (RS), pelo acidente de trabalho sofrido por uma auxiliar de servi\u00e7os gerais durante a limpeza do apartamento de um de seus s\u00f3cios. O colegiado concluiu que o servi\u00e7o fazia parte das atribui\u00e7\u00f5es da empregada, mas ela n\u00e3o tinha sido orientada sobre os riscos de acidente no local.<\/p>\n
Acidente em ambiente dom\u00e9stico<\/strong><\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, a trabalhadora afirmou que fora contratada, em maio de 2011, para fazer servi\u00e7os gerais de limpeza na CV Sports e na resid\u00eancia do s\u00f3cio. Em mar\u00e7o de 2012, ela teve de entrar no fosso de luz do apartamento para remover o lixo de cigarro e de garrafas de refrigerante deixados por serventes que faziam uma obra no local. O piso cedeu e, com a queda, ela fraturou o punho esquerdo e v\u00e9rtebras da coluna dorsal e lombar. Desde ent\u00e3o, ficou afastada por aux\u00edlio previdenci\u00e1rio acident\u00e1rio.<\/p>\n A CV Sports, por seu turno, defendeu que a culpa pelo acidente era da v\u00edtima, que teria confessado que pisara sobre o gesso acreditando que fosse piso. A empresa argumentou que as les\u00f5es n\u00e3o tinham rela\u00e7\u00e3o com o servi\u00e7o e que o local do acidente (um pr\u00e9dio residencial) n\u00e3o exige a ado\u00e7\u00e3o de medidas de seguran\u00e7a e fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo morador.<\/p>\n D\u00e9ficit funcional<\/strong><\/p>\n O ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Gua\u00edba reconheceu o acidente de trabalho e condenou a empresa a pagar R$ 10 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e pens\u00e3o, em parcela \u00fanica, calculada em 31,25% do \u00faltimo sal\u00e1rio at\u00e9 a idade de 82 anos, a t\u00edtulo de dano material.<\/p>\n Esse percentual foi apurado pelo perito m\u00e9dico e se refere ao d\u00e9ficit funcional parcial e permanente da auxiliar. De acordo com a senten\u00e7a, a limpeza da resid\u00eancia fazia parte de suas atribui\u00e7\u00f5es e integrava o contrato de trabalho.<\/p>\n Medidas de seguran\u00e7a e fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Na mesma linha seguiu o Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o. Por entender que a empresa deveria ter adotado medidas de seguran\u00e7a e fiscaliza\u00e7\u00e3o, o TRT aumentou a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais para R$ 20 mil e aplicou um redutor de 20% sobre o valor apurado a t\u00edtulo de dano material, j\u00e1 que o pagamento seria feito em parcela \u00fanica.<\/p>\n Indeniza\u00e7\u00f5es proporcionais<\/strong><\/p>\n Coube ao ministro Evandro Valad\u00e3o examinar o recurso de revista da empresa. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, \u00e9 indiscut\u00edvel a responsabilidade da empresa pelo acidente, pois ela falhou em proporcionar um ambiente seguro para a empregada, que teve sua capacidade de trabalho reduzida.<\/p>\n Ele destacou que ela n\u00e3o foi orientada ou alertada para a possibilidade de acidente em local de evidente perigo. Al\u00e9m disso, a empresa n\u00e3o conseguiu provar a alega\u00e7\u00e3o de que a v\u00edtima teria sido imprudente e negligente.<\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n PROCESSO RELACIONADO<\/strong>: RR-20466-44.2013.5.04.0221<\/a><\/p>\n