A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da Raia Drogasil S.A., de Belo Horizonte (MG), pelos danos causados a uma farmac\u00eautica que desenvolveu doen\u00e7a ps\u00edquica ap\u00f3s ser v\u00edtima de quatro assaltos em duas semanas. Pela mesma raz\u00e3o, o colegiado declarou a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho, equivalente \u00e0 justa causa do empregador.<\/p>\n
Quatro assaltos<\/strong><\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, a farmac\u00eautica contou que, em 2014, num\u00a0per\u00edodo de 14 dias, a drogaria onde trabalhava foi assaltada quatro vezes, sendo ela v\u00edtima de amea\u00e7a dos bandidos. Segundo seu relato, a loja n\u00e3o tinha seguran\u00e7a nem\u00a0vigia, e as c\u00e2meras n\u00e3o funcionavam. Em decorr\u00eancia dos assaltos e do ambiente extremamente inseguro, ela passou a sofrer de transtorno mental depressivo, p\u00e2nico e ansiedade e foi afastada pelo INSS. Toda vez que retornava ao trabalho, voltavam os sintomas da doen\u00e7a, e ela era afastada novamente.<\/p>\n Al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, requereu a rescis\u00e3o indireta\u00a0pois, segundo ela, a empresa agira com total descaso e abandono, com intuito de que ela pedisse demiss\u00e3o.<\/p>\n Culpa<\/strong><\/p>\n O ju\u00edzo de primeiro grau deferiu a rescis\u00e3o indireta, com o pagamento das verbas rescis\u00f3rias, e condenou a drogaria a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 30 mil, considerando que ela agira com culpa ao se omitir do dever de proporcionar seguran\u00e7a \u00e0 empregada no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Seguran\u00e7a p\u00fablica<\/strong><\/p>\n Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG) excluiu as condena\u00e7\u00f5es. Apesar de comprovado o dano e sua rela\u00e7\u00e3o com as atividades, o TRT concluiu que a ocorr\u00eancia de assalto a estabelecimento comercial \u00e9 viol\u00eancia praticada por terceiro e mat\u00e9ria de seguran\u00e7a p\u00fablica, de responsabilidade do Estado, e n\u00e3o do empregador. Ainda de acordo com a decis\u00e3o, a atividade de farmac\u00eautica n\u00e3o gera risco extraordin\u00e1rio que justifique a responsabiliza\u00e7\u00e3o objetiva da empregadora.<\/p>\n Sem medidas de preven\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O relator do recurso da farmac\u00eautica, ministro Mauricio Godinho Delgado, salientou \u00a0que \u00a0a decis\u00e3o do TRT n\u00e3o noticia a exist\u00eancia de nenhum tipo de seguran\u00e7a no local de trabalho adotada pela drogaria. \u201cN\u00e3o consta sequer registro de que, ap\u00f3s o primeiro assalto, a empresa tenha tomado medidas b\u00e1sicas de inibi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es criminosas\u201d, destacou. Na avalia\u00e7\u00e3o do relator, constatados o dano, a culpa empresarial e o nexo causal, h\u00e1 consequentemente o dever de indenizar.<\/p>\n Inseguran\u00e7a manifesta<\/strong><\/p>\n Quanto \u00e0 rescis\u00e3o indireta, o relator explicou que, entre os motivos listados no artigo 483 da CLT, est\u00e1 a circunst\u00e2ncia de o empregador submeter o empregado a perigo manifesto de mal consider\u00e1vel. Isso ocorre quando, em raz\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es do ambiente de trabalho ou do exerc\u00edcio de certa atividade ou tarefa, o empregado corre risco n\u00e3o previsto no contrato ou que poderia ser evitado. No caso, a seu ver, foi constatada a neglig\u00eancia da empresa, diante da manifesta inseguran\u00e7a do ambiente de trabalho.<\/p>\n Ao reconhecer a responsabilidade da empresa, a Turma \u00a0determinou o retorno do processo ao TRT para que prossiga o exame dos pedidos.<\/p>\n