A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu o adicional de periculosidade a uma vendedora de uma loja da Drogaria Ara\u00fajo S.A. localizada na \u00e1rea de conveni\u00eancia de um posto de combust\u00edvel de Belo Horizonte (MG). Ela prestava servi\u00e7os a menos de 7,5 metros das bombas de abastecimento, em \u00e1rea considerada de risco.<\/p>\n
Abastecimento<\/strong><\/p>\n O pedido de pagamento da parcela havia sido parcialmente acatado pelo ju\u00edzo da 14\u00aa Vara do Trabalho da capital mineira. A decis\u00e3o, no entanto, foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o, que entendeu que n\u00e3o \u00e9 apenas a dist\u00e2ncia da bomba que caracteriza a \u00e1rea de risco. Para o TRT, o Anexo 2 da Norma Regulamentadora (NR) 16<\/a> do Minist\u00e9rio do Trabalho considera de risco apenas a \u00e1rea de abastecimento e est\u00e1 vinculada a essa opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00c1rea de risco\u00a0<\/strong><\/p>\n Para a relatora do recurso de revista da vendedora, ministra Dela\u00edde Miranda Arantes, n\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia legal de que o adicional s\u00f3 seja devido a quem opere no abastecimento de ve\u00edculos e tenha contato direto com os inflam\u00e1veis. Ela assinalou que, de acordo com a jurisprud\u00eancia do TST, ele deve ser pago, tamb\u00e9m, aos empregados que trabalham em escrit\u00f3rio de vendas instalado a menos de 7,5m da bomba de abastecimento.<\/p>\n No caso, a empregada trabalhava, durante toda a jornada, a 7,3 m da bomba mais pr\u00f3xima, ou seja, a exposi\u00e7\u00e3o aos riscos de inflam\u00e1veis n\u00e3o era eventual, fortuita ou por tempo extremamente reduzido. Logo, ela tem direito \u00e0 parcela no percentual de 30%.<\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n PROCESSO RELACIONADO: RR-11669-43.2016.5.03.0014<\/a><\/p>\n