A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a determina\u00e7\u00e3o de que o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. (Banrisul) deixe de promover a realoca\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o de empregados que ajuizaram reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas contra a institui\u00e7\u00e3o. Para o colegiado, o deferimento de tutela antecipada nesse sentido se baseou no perigo de dano decorrente de conduta il\u00edcita da empregadora.<\/p>\n
Descomissionamento\u00a0<\/strong><\/p>\n A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada em novembro de 2017 por um grupo de pessoas que, anteriormente, havia proposto reclama\u00e7\u00f5es visando ao pagamento de horas extras. Segundo elas, na semana anterior, o banco havia promovido o descomissionamento de cerca de 80 empregados, todos em raz\u00e3o do ajuizamento de a\u00e7\u00f5es trabalhistas. Seu pedido era de que o banco fosse proibido de adotar condutas discriminat\u00f3rias contra esses trabalhadores, especialmente redu\u00e7\u00e3o salarial e transfer\u00eancia.<\/p>\n Prote\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Ao deferir a antecipa\u00e7\u00e3o de tutela para que o banco deixasse de adotar medidas desse tipo, o Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS) entendeu que elas extrapolavam o poder discricion\u00e1rio do empregador e deixavam de lado a avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o. Segundo o TRT, a pretens\u00e3o dos empregados visava \u00e0 prote\u00e7\u00e3o contra poss\u00edveis e prov\u00e1veis atos discriminat\u00f3rios e retalia\u00e7\u00f5es e, na ess\u00eancia, \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Nesse sentido, sua estabilidade econ\u00f4mica deveria ser preservada.<\/p>\n Abuso de poder<\/strong><\/p>\n Ao reconhecer o nexo entre os descomissionamentos e o ajuizamento das reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas, a relatora do recurso do Banrisul, ministra Dela\u00edde Miranda Arantes, entendeu configurado o perigo de dano alegado pelos trabalhadores. \u201cFicou claro o abuso do poder diretivo da empresa\u201d, explicou. De acordo com a ministra, o objetivo da tutela inibit\u00f3ria \u00e9 prevenir a viola\u00e7\u00e3o de direitos individuais e coletivos e impedir a ocorr\u00eancia, a repeti\u00e7\u00e3o ou a continuidade de ato il\u00edcito.<\/p>\n (Glauco Luz\/GS\/CF)<\/p>\n