Na guarda compartilhada, n\u00e3o se exige a cust\u00f3dia f\u00edsica conjunta da crian\u00e7a, motivo pelo qual \u00e9 poss\u00edvel que esse regime seja fixado mesmo quando os pais morem em pa\u00edses diferentes. Essa flexibilidade do compartilhamento da guarda n\u00e3o afasta, contudo, a possibilidade de conviv\u00eancia da crian\u00e7a com ambos os genitores e a divis\u00e3o de responsabilidades \u2013 o que pode ser feito com o suporte da tecnologia.<\/p>\n
O entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) ao restabelecer senten\u00e7a<\/span> que autorizou a mudan\u00e7a de uma crian\u00e7a para a Holanda, em companhia da m\u00e3e. No mesmo ato, o juiz fixou o regime de guarda compartilhada e definiu par\u00e2metros de conviv\u00eancia em favor do pai, que mora<\/span> no Brasil.<\/p>\n A senten\u00e7a<\/span> havia sido reformada em segunda inst\u00e2ncia. O tribunal, mantendo a guarda compartilhada, determinou que a conviv\u00eancia presencial com o pai fosse quinzenal, o que impediria a fixa\u00e7\u00e3o do lar do menor na Holanda. A corte considerou que a crian\u00e7a tinha la\u00e7os familiares fortes tamb\u00e9m com a fam\u00edlia paterna, e, por isso, n\u00e3o seria adequado ela morar no exterior.<\/p>\n Para a relatora, filho sob guarda compartilhada deve ter uma resid\u00eancia principal<\/strong><\/p>\n Relatora do recurso especial<\/span> da m\u00e3e, a ministra Nancy Andrighi lembrou que a guarda compartilhada n\u00e3o se confunde com o regime de guarda alternada. No caso do sistema compartilhado, ressaltou, n\u00e3o \u00e9 apenas poss\u00edvel, mas desej\u00e1vel, que seja definida uma resid\u00eancia principal para os filhos.<\/p>\n “Na guarda alternada, por sua vez, h\u00e1 a fixa\u00e7\u00e3o de dupla resid\u00eancia, de modo que a prole residir\u00e1 com cada um dos genitores por determinado per\u00edodo, ocasi\u00e3o em que cada um deles, individual e exclusivamente, exercer\u00e1 a guarda dos filhos”, completou a ministra.<\/p>\n Segundo a relatora, a guarda compartilhada n\u00e3o exige que a cust\u00f3dia f\u00edsica da crian\u00e7a seja exercida de maneira conjunta, nem \u00e9 obrigat\u00f3rio haver tempo de conv\u00edvio igualit\u00e1rio entre os pais. Essas defini\u00e7\u00f5es, apontou, s\u00e3o extremamente flex\u00edveis nesse regime, e s\u00e3o ponderadas pelo juiz a partir de cada caso concreto, sempre considerando o melhor interesse da crian\u00e7a.<\/p>\n Na Holanda, crian\u00e7a ter\u00e1 acesso a oportunidades de cultura, educa\u00e7\u00e3o e lazer<\/strong><\/p>\n No caso dos autos, Nancy Andrighi reconheceu que a altera\u00e7\u00e3o do lar de refer\u00eancia da crian\u00e7a para outro pa\u00eds vai provocar modifica\u00e7\u00e3o substancial nas rela\u00e7\u00f5es familiares e deve gerar dificuldades de adapta\u00e7\u00e3o na rotina e no modo de conviv\u00eancia das pessoas envolvidas.<\/p>\n Entretanto, a ministra enfatizou os potenciais benef\u00edcios que a crian\u00e7a ter\u00e1 ao morar na Holanda \u2013 pa\u00eds que ocupa o 10\u00ba lugar no ranking<\/em> do \u00cdndice de Desenvolvimento Humano das Na\u00e7\u00f5es Unidas \u2013, como novas experi\u00eancias culturais, aquisi\u00e7\u00e3o de conhecimentos lingu\u00edsticos e acesso a oportunidades de educa\u00e7\u00e3o, ci\u00eancia e lazer.<\/p>\n “Segundo o cuidadoso plano de conviv\u00eancia desenvolvido pelo juiz em primeiro grau, com o qual a recorrente implicitamente concordou (eis que n\u00e3o impugnou a quest\u00e3o), existe a previs\u00e3o de retorno da crian\u00e7a ao Brasil em todos os per\u00edodos de f\u00e9rias at\u00e9 completar 18 anos (com custos integralmente suportados pela recorrente), utiliza\u00e7\u00e3o ampla e irrestrita de videochamadas ou outros meios tecnol\u00f3gicos de conversa\u00e7\u00e3o e a conviv\u00eancia di\u00e1ria quando o recorrido estiver na Holanda”, concluiu a relatora ao restabelecer a senten\u00e7a<\/span>.<\/p>\n PROCESSO RELACIONADO<\/strong>: O n\u00famero deste processo n\u00e3o \u00e9 divulgado em raz\u00e3o de segredo judicial<\/em>.<\/p>\n FONTE<\/strong>: Com informa\u00e7\u00f5es da Se\u00e7\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o Social do STJ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na guarda compartilhada, n\u00e3o se exige a cust\u00f3dia f\u00edsica conjunta da crian\u00e7a, motivo pelo qual \u00e9 poss\u00edvel que esse regime seja fixado mesmo quando os pais morem em pa\u00edses diferentes. 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