A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil da Via Varejo S.A. pelo acidente de moto que resultou na morte de um montador de m\u00f3veis quando se deslocava para a casa de um cliente. Os ministros conclu\u00edram que a atividade com uso da motocicleta exp\u00f5e o empregado a um risco acima do normal, o que resulta na responsabilidade \u00a0do empregador.<\/p>\n
Acidente<\/strong><\/p>\n Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, os pais do empregado disseram que no dia do acidente, ocorrido em dezembro de 2013, ele estava indo atender um cliente quando o pneu da moto estourou. Com o descontrole do ve\u00edculo, ele colidiu com um carro e morreu no local. Segundo eles, a empresa teria se negado a emitir a Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT) para fins previdenci\u00e1rios. Eles pediam o pagamento de pens\u00e3o mensal vital\u00edcia e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n Fatalidade\u00a0<\/strong><\/p>\n A empresa, em sua defesa, alegou que o acidente fora uma fatalidade e que n\u00e3o poderia ser responsabilizada pelo ocorrido, pois os montadores poderiam se deslocar por v\u00e1rios meios de transporte (moto, bicicleta ou \u00f4nibus).<\/p>\n O Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (RJ) indeferiu os pedidos dos familiares, por entender que o uso da motocicleta n\u00e3o era obrigat\u00f3rio e que a fatalidade, decorrente de um caso fortuito, n\u00e3o configuraria acidente de trabalho.<\/p>\n Risco em potencial\u00a0<\/strong><\/p>\n O relator do recurso de revista da fam\u00edlia do montador, \u00a0ministro Evandro Valad\u00e3o, assinalou que o TST, em casos semelhantes, tem reconhecido a responsabilidade objetiva da empresa pelo acidente. Tamb\u00e9m lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese de que a atividade com exposi\u00e7\u00e3o habitual a risco especial, com potencialidade lesiva, implica \u00f4nus ao trabalhador maior do que aos demais membros da coletividade.<\/p>\n No entendimento do ministro, a empresa tamb\u00e9m se beneficiava do uso habitual da motocicleta pelo empregado, pois isso se refletia na evidente rapidez de deslocamento em compara\u00e7\u00e3o com os outros meios de transporte. A seu ver, o fato de o uso da motocicleta ser facultativo n\u00e3o afastava o risco de acidente.<\/p>\n Por unanimidade, a S\u00e9tima Turma deu provimento ao recurso para declarar a responsabilidade objetiva da Via Varejo S.A. e determinou o retorno do processo \u00a0ao TRT para \u00a0julgar os pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral e material.<\/p>\n (Andrea Magalh\u00e3es\/CF)<\/p>\n