A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a improced\u00eancia do pedido de horas extras a uma empregada dom\u00e9stica que n\u00e3o comprovou a jornada alegada na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista e requeria que o empregador apresentasse folhas de ponto. Para o colegiado, n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel exigir que o empregador dom\u00e9stico mantenha controles de ponto quando empresas com menos de 20 empregados s\u00e3o dispensadas dessa obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Jornada<\/strong><\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, a trabalhadora disse que prestara servi\u00e7os de 2016 a 2017 a um morador de \u00c1guas Claras, no Distrito Federal. Ela alegou que trabalhava das 10h \u00e0s 20h, com 30 minutos de intervalo, e pedia o pagamento de horas extras e remunera\u00e7\u00e3o pela supress\u00e3o parcial do intervalo intrajornada.<\/p>\n O empregador, em sua defesa, argumentou que o contrato era de 44 horas semanais, de segunda a sexta-feira, das 10h \u00e0s 19h, e, aos s\u00e1bados das 8h \u00e0s 12h. Mas, por acordo, ela n\u00e3o trabalhava no s\u00e1bado. As quatro horas desse dia eram fracionadas nos demais e, com isso, a jornada\u00a0tinha 48 minutos a mais.<\/p>\n Exig\u00eancia paradoxal<\/strong><\/p>\n O Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (DF\/TO) confirmou senten\u00e7a que julgou improcedente o pedido, porque a trabalhadora n\u00e3o havia comprovado o cumprimento da jornada alegada. Para o TRT, seria \u201cparadoxal\u201d exigir do empregador a anota\u00e7\u00e3o da jornada, conforme previsto quando a obriga\u00e7\u00e3o, na CLT, se aplica apenas \u00e0s empresas com mais de dez empregados.<\/p>\n Interpreta\u00e7\u00e3o sist\u00eamica<\/strong><\/p>\n