ATUALIZAÇÃO: Promulgada a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.
Postado por: Francisco Ilídio Ferreira Rocha
Promulgada, por meio do Decreto nº 10.932, de 10 de janeiro de 2022, a Convenção Interamericana contra o racismo, a discriminação racial e formas correlatas de intolerância.
Leia a íntegra da Convenção:
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