STJ: Defesa pode exigir sustentação oral síncrona por videoconferência.
Por: Jordana Zahn O Superior Tribunal de Justiça analisou habeas corpus no qual se discutia a possibilidade de a defesa exigir a realização de sustentação oral síncrona por videoconferência em julgamento de recurso de apelação. O caso surgiu de uma ação penal em que o réu foi condenado à pena de reclusão, contra a qual […]