Por: Maria Fernanda Rodrigues Ribeiro O Tribunal Superior do Trabalho analisou recurso envolvendo trabalhadora que alegou sofrer punições indiretas em razão da apresentação de atestados médicos durante o contrato de trabalho. Segundo os autos, a empresa adotava práticas que geravam prejuízos aos empregados que precisavam se afastar por motivo de saúde, como perda de folgas, […]
Por: Jordana Zahn O Tribunal Superior do Trabalho apreciou recurso de revista interposto pelo Ministério Público do Trabalho em face de acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, nos autos de ação civil pública. A demanda tinha por objetivo impor a um condomínio residencial a contratação de aprendizes nos percentuais fixados pelo […]
Por: Josiane de Moura O juízo da 1ª vara Cível da Comarca de Sinop-MT, analisou e julgou parcialmente procedentes a ação de reparação de danos morais e materiais, da autora que teve prejuízo decorrente da perda de uma oportunidade profissional, em razão de erros no certificado de curso de extensão emitido por instituição de ensino […]
Por: Julio Cesar Lima Rocha A 4ª Vara Federal de Campinas julgou parcialmente procedente a ação de rito ordinário movida pelos familiares do soldado Guilherme Augusto de França Rodrigues, condenando a União Federal ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes do falecimento do jovem por Febre Maculosa Brasileira (FMB). O recruta contraiu a infecção […]
Descrição do Caso Um réu primário foi condenado em primeira instância à pena de 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática dos crimes de roubo majorado e corrupção de menores. Na própria sentença condenatória, o magistrado de piso negou o direito de o acusado recorrer em liberdade, […]
Por: Vagner Teixeira da Silva O caso trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por uma trabalhadora autônoma contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que reconheceu a validade da intimação por WhatsApp em execução de alimentos e manteve o decreto de prisão civil da devedora. O […]
Por: Mariana Silva Larson O caso analisado teve origem em um agravo de instrumento interposto por um candidato contra uma decisão judicial de primeira instância que indeferiu seu pedido de tutela provisória de urgência. O objetivo da ação era garantir a reintegração do candidato na condição de Pessoa com Deficiência (PcD) em um concurso público […]
Por: Stephani Hayssa de Moraes Ferreira O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve, em dezembro de 2025, a condenação de uma produtora de eventos ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a duas consumidoras prejudicadas pelo cancelamento de um show internacional no Rio de Janeiro, ocorrido apenas trinta minutos antes do […]
Por: Vagner Teixeira da Silva O caso trata de ação de indenização por danos morais e estéticos proposta por uma mulher contra o Município de Taubaté, após sofrer ataque de cães em praça pública, o que resultou na amputação do polegar esquerdo. A autora alegou que o município foi omisso no controle e recolhimento de […]
Por: Jordana Zahn O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial, analisou controvérsia envolvendo a prática adotada por empresa do setor varejista consistente na comercialização de produtos pelo mesmo valor nas modalidades de pagamento à vista e a prazo. A discussão teve origem em ação civil pública que buscava reconhecer a abusividade […]
