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Creche

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STF: A oferta de creche e pré-escola é obrigação do poder público

• Sunday September 25th, 2022
• Creche, Dever do Estado, Direito, STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (22), que o dever constitucional do Estado de assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de até 5 anos de idade é de aplicação direta e imediata, sem a necessidade de regulamentação pelo Congresso Nacional. Por unanimidade, o colegiado também estabeleceu que a oferta de […]

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TST: Shopping deve criar creche para filhos de comerciárias

• Tuesday November 23rd, 2021
• Comerciárias, Creche, Função social, Shopping, Sobreestabelecimento, TST

Por maioria, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal  Superior do Trabalho, órgão responsável pela uniformização da jurisprudência do TST, rejeitou recurso do Condomínio do Partage Shopping, de Campina Grande (PB), contra a condenação ao fornecimento de creches para os filhos de empregadas das lojas que estejam em período de amamentação. Para […]

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