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Tratamento médico

Tutela provisória de urgência: Tratamento domiciliar – plano de saúde

Por: Josiane de Moura O juízo proferiu decisão favorável à tutela provisória de urgência para obrigar a ré a fornecer atendimento médico domiciliar integral (Home Care) à autora, que é paciente de 79 anos de idade, com múltiplas comorbidades, submetida a sucessivas internações, intervenções cirúrgicas e implante de marcapasso definitivo. De acordo com os documentos […]

JUSTIÇA FEDERAL: É assegurado a paciente com quadro de depressão o cultivo de cannabis para fins medicinais

POR: Josiene Dias Barbosa Trata-se de Habeas Corpus impetrado na Justiça Federal do Rio de Janeiro em favor de uma paciente de 53 anos com quadro de insônia, depressão, ansiedade e gastrite, a qual já havia obtido, junto à ANVISA, autorização de importação n. 036687.0805143/2021 relativa ao produto CBD Tincture,  o qual, todavia, é um […]