O Código de Hamurabi é uma das mais antigas consolidações de leis escritas da história com data aproximada remontando à 1700 A.C. Gravado em monólito de pedra, é um dos marcos mais importantes da história do Direito na medida que estabelece o princípio da publicidade dos textos normativos, a superação da tradição oral e do […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá definir os elementos para que se configure o delito de redução a condição análoga à de escravo e quais são as provas necessárias para condenações por esse crime, previsto no artigo 149 do Código Penal. Por maioria de votos, o Plenário reconheceu a existência de repercussão geral (Tema 1158) […]
Começa aqui, à sombra do pé de cedro, mais uma etapa na missão cidadã e institucional de democratizar o acesso à informação e combater a desinformação. A evolução da rede mundial de computadores, a ampliação da disponibilidade de serviços de comunicação e a progressiva acessibilidade à recursos de comunicação e informação provocaram uma gigantesca […]
