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Ampla defesa

TJSP – Tradução parcial de interrogatório viola a ampla defesa e leva tribunal a anular processo

Por: Stephani Hayssa de Moraes Ferreira O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu que erros e omissões do intérprete em audiência comprometeram a defesa de uma acusada de homicídio que falava espanhol e determinou a realização de novo interrogatório. Uma mulher de nacionalidade estrangeira foi pronunciada pela Justiça de Praia Grande, no litoral de […]

STJ: Não se admite responsabilidade penal somente por vínculo com empresa

POR: Adriana Dias da Silva O presente Habeas Corpus, registro nº 185682 – MT, foi impetrado em favor do paciente, contestando decisão que acusava-o da prática de crimes ambientais relacionados ao comércio de 41,423 m³ de madeira em toras, sem a devida licença de origem outorgada pela autoridade competente. A denúncia alegava que os acusados […]