Arquivos de Tag » Aplicativo

Aplicativo

---

TJSP: O ifood é responsável pela indenização por assédio de dono restaurante contra consumidores

• 23 de maio de 2022
• Aplicativo, CDC, Direito do Consumidor, Responsabilidade, TJSP

Por Gislaine Martins Leite A responsabilização de plataformas digitais em ações de indenização por danos morais é assunto atual e crescente no mundo jurídico. Para exame da argumentação legal em discussão, analisa-se sentença proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Comarca de Ribeirão Preto, que julgou ação de indenização por danos morais requerida […]

---

TJPB: Aplicativo de transporte não tem o dever de indenizar por assalto de passageiro contra motorista-usuário

• 12 de novembro de 2021
• Aplicativo, Indenização, Responsabilidade Civil, Roubo, TJPB

Por unanimidade, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao apelo de um motorista que pedia indenização por danos morais e materiais contra a empresa 99 POP. Ao manter a decisão do 1º Grau, o colegiado entendeu que a plataforma de aplicativo de corridas não responde civilmente pelos danos ocasionados […]

---