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Autonomia Universitária

TJSP: Autonomia universitária autoriza o fechamento de cursos superiores, mesmo com alunos matriculados.

Por: Edivany Lima Dias O texto trata de recursos de apelação interpostos contra a sentença proferida pela juíza da 5ª Vara do Foro Regional de Vila Mimosa, da Comarca de Campinas, que julgou parcialmente procedentes os pedidos para “I – declarar rescindido o contrato de prestação educacional, bem como o contrato de financiamento estudantil, firmados […]

STF: A escolha de reitor pode recair sobre qualquer nome da lista tríplice encaminhada ao Presidente da República

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de liminar por meio da qual o Partido Verde (PV) pedia a suspensão de normas de escolha de reitores e vice-reitores das universidades federais e de dirigentes de instituições de ensino superior federal, para que fosse determinada a nomeação pelo presidente da República exclusivamente […]