DOWNLOAD: Código de Hamurabi
O Código de Hamurabi é uma das mais antigas consolidações de leis escritas da história com data aproximada remontando à 1700 A.C. Gravado em monólito de pedra, é um dos marcos mais importantes da história do Direito na medida que estabelece o princípio da publicidade dos textos normativos, a superação da tradição oral e do […]