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Direito médico

STF: Paciente tem direito a tratamento médico compatível com as suas convicções religiosas

POR: Josiene Dias Barbosa O Recurso Extraordinário (RE) n. 979.742, com repercussão geral (Tema 952), abordou a obrigação do poder público em custear tratamentos médicos alternativos que respeitem as convicções religiosas dos pacientes. O caso em questão envolve um paciente maior de idade, membro da comunidade cristã das Testemunhas de Jeová, que se negou a […]

TRF-3: Ausência de esclarecimento sobre a possibilidade de reversão espontânea de laqueadora enseja indenização em caso de gravidez indesejada posterior ao procedimento

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a União indenize em R$ 300 mil por danos morais uma mulher por gravidez indesejada, após laqueadura tubária. O procedimento cirúrgico foi realizado no Hospital Geral de Itapecerica da Serra/SP, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Para o colegiado, a […]