Por: THAIS NAYRA LOPES SANTOS A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1), ao julgar caso oriundo da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), analisou o acórdão nº TST-Ag-E-ED-RR-737-04.2020.5.20.0007, que tratou sobre o ônus processual do empregador doméstico de realizar o controle da jornada de trabalho do empregado […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar o recurso de baterista da banda baiana de axé Babado Novo contra decisão que negou seu pedido de incluir na jornada de trabalho o tempo despendido no deslocamento em viagens entre os locais de shows. O entendimento, no caso, é que, de acordo com a […]
A MFB Marfrig Frigoríficos Brasil S.A. foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 1,7 milhão por dano moral coletivo por impor a motoristas carreteiros jornadas excessivas, muito superiores a oito horas diárias. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso da empresa, que buscava extinguir ou reduzir a condenação. Morte […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o trâmite de ações na Justiça do Trabalho que envolvam a aplicação da tese de que o intervalo de recreio escolar integra, necessariamente, a jornada de trabalho dos professores, ou seja, faz parte do tempo que se encontram à disposição do empregador. Em análise preliminar […]
