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Reclamação constitucional

STF: limites da liberdade de expressão e de imprensa tendo como paradigma a ADPF 130

POR: Vinicius Barretos Carneiro A medida cautelar julgada na Reclamação Constitucional n. 73.312 pelo Supremo Tribunal Federal  envolveu alegações de censura e de violação à liberdade de expressão e de imprensa, devido a uma decisão judicial que determinou a retirada de um vídeo do canal de YouTube da parte reclamante alegando conflito entre liberdade de […]

Reclamação Constitucional e a Liberdade de Imprensa: A Decisão do STF na Defesa da Informação e dos Direitos Fundamentais

Por: Amanda Antkiewicz ELUCIDAÇÃO DO TEMA A Editora Alvenegra LTDA propôs uma reclamação constitucional perante o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão proferida pelo Juízo da 21ª Vara Cível de Brasília-DF. Essa decisão determinava o recolhimento de todos os exemplares físicos da edição nº 201 da Revista Piauí, distribuída em todo o território nacional, […]