STF: Necessidade de motivação para demissão de empregado concursado de empresa pública
- Concurso Público, Demissão, Direito Administrativo, Empresas Pùblicas, Sociedades de economia mista, STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quinta-feira (8) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 688267, Tema 1.022 da repercussão geral, e decidiu, por maioria de votos, que a demissão sem justa causa de empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, admitidos por concurso público, deve ser devidamente motivada. […]