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Terceirização

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TST: Contratação fraudulenta para burlar legislação afasta tese vinculante do STF sobre terceirização

• 31 de março de 2023
• Afastamento, Distinção, Fraude, Ilicitude, Terceirização, Tese vinculante, TST

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso da EKT – Lojas de Departamento Ltda. e do Banco Azteca do Brasil S.A., do mesmo grupo econômico, contra decisão que declarou o vínculo de emprego de um consultor terceirizado diretamente com o banco. Conforme o colegiado, ao reconhecer a contratação fraudulenta, o Tribunal […]

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TST: Definida tese jurídica sobre processos relativos à licitude da terceirização

• 3 de março de 2022
• Incidente de recurso repetitivo, Terceirização, Tese, TST

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho concluiu, nesta terça-feira (22), o julgamento de incidente de recurso repetitivo sobre aspectos relativos aos processos em que se discute a licitude da terceirização. O ponto central da discussão foram as características e as consequências jurídicas do chamado litisconsórcio passivo (presença de mais de uma empresa na mesma […]

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