Por: Mariana Silva Larson A controvérsia jurídica em questão originou-se de uma ação rescisória que buscava desconstituir uma sentença homologatória de acordo judicial firmado no âmbito de uma execução trabalhista. O ponto central do litígio reside no fato de que o trabalhador faleceu aproximadamente dois meses antes da audiência de conciliação na qual o ajuste […]
Por: Stephani Hayssa de Moraes Ferreira A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou o julgamento de um processo trabalhista ao entender que houve irregularidade na substituição de voto durante a análise do caso em tribunal regional. Para o colegiado, o voto de um magistrado que já participou do julgamento não pode ser […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de uma gerente da Avon Cosméticos Ltda. diagnosticada com depressão. A decisão levou em conta que a demissão ocorreu apenas dois meses após o retorno da trabalhadora de afastamento pelo INSS, e a empresa deverá pagar o dobro do salário desde a data […]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a invalidade da dispensa por justa causa de um auxiliar de estoque da Pharma Log Produtos Farmacêuticos Ltda., de Sapucaia do Sul (RS), que publicou no TikTok vídeos gravados dentro da empresa, com comentários irônicos sobre colegas e o ambiente de trabalho. Para o colegiado, mudar […]
POR: CAROLINI BARBOSA MENEZES LINS O Tribunal Superior do Trabalho (TST), no processo nº TST-AIRR – 11714-45.2019.5.15.0099, analisou um caso envolvendo dispensa discriminatória de uma trabalhadora diagnosticada com transtorno depressivo recorrente. A reclamante, Renata Lourenço Marques, foi dispensada pela empresa Seara Comércio de Alimentos Ltda. menos de dois meses após retornar do afastamento médico. Na […]
Por: THAIS NAYRA LOPES SANTOS A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1), ao julgar caso oriundo da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), analisou o acórdão nº TST-Ag-E-ED-RR-737-04.2020.5.20.0007, que tratou sobre o ônus processual do empregador doméstico de realizar o controle da jornada de trabalho do empregado […]
Por: Carolini Barbosa Menezes Lins A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SbDI-1), proferiu uma decisão relevante ao consolidar o entendimento de que a legislação trabalhista brasileira deve ser aplicada a trabalhadores contratados no Brasil para prestar serviços em cruzeiros marítimos, ainda que a […]
POR: CAROLINI BARBOSA MENEZES LINS O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou o entendimento de que não há configuração de “bis in idem” quando a empresa é condenada ao pagamento de horas extraordinárias pela extrapolação da jornada de trabalho e, simultaneamente, ao pagamento decorrente da concessão parcial do intervalo intrajornada. Isso ocorre porque os fatos […]
POR: CAROLINI BARBOSA MENEZES LINS Decisão sobre Enquadramento de Trabalhador Rural Em agosto de 2024, os ministros da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) decidiram que um tratorista que trabalhava na empresa agroindustrial São Martinho S.A., cuja atividade preponderante era industrial, deveria ser enquadrado como trabalhador rural. Como consequência, […]
POR: THAIS NAYRA LOPES SANTOS A estabilidade do membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), prevista no artigo 10, II, “a”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), tem como objetivo principal a proteção não apenas do trabalhador individualmente, mas de toda a comunidade de empregados da empresa. Essa estabilidade assegura a liberdade […]
