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TST: A estabilidade acidentária é devida mesmo que as lesões não tenham como única causa as atividades no trabalho

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um auxiliar de produção despedido pela Cimento Vencemos do Amazonas Ltda., de Manaus (AM), à estabilidade acidentária, em razão de lesões relacionadas ao serviço. Com isso, a empresa deverá pagar os salários devidos por 12 meses. De acordo com os ministros, o fato […]


TST: Desvirtuamento do contrato de estágio impõe o reconhecimento de vínculo empregatício

Por: Vanessa Pires Marinho        Uma empresa localizada na cidade de Itajaí/SC terá de pagar uma multa diária se não cumprir a determinação judicial de anotar o período de estágio na carteira de trabalho de um trabalhador, após o reconhecimento do vínculo de emprego em razão do desvirtuamento do contrato de estágio. De acordo com […]