TJDFT: Negado habeas corpus para plantio residencial de maconha com fins medicinais

• 10 de setembro de 2021
• Cultivo com fins medicinais, Habeas Corpus, Maconha, TJDFT

A 1a Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negou provimento ao recurso interposto pela parte autora e manteve decisão proferida pelo juiz de direito substituto da 2a Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, que negou pedido de habeas corpus para evitar a prisão diante do cultivo da planta Cannabis Sativa para uso […]

STJ: Honorários advocatícios, apesar da natureza alimentar, não têm preferência em relação ao crédito do cliente

• 10 de setembro de 2021
• Advocacia, Honorários advocatícios, Processo Civil

DESTAQUE: O crédito decorrente de honorários advocatícios sucumbenciais titularizado pelo advogado não é capaz de estabelecer relação de preferência ou de exclusão em relação ao crédito principal titularizado por seu cliente. TEMA: Honorários advocatícios. Direito do advogado. Natureza alimentar. Crédito privilegiado. Preferência em relação aos crédito titularizado pelo cliente. Concurso singular de credores. Inexistência. INFORMAÇÕES […]

• 5 de julho de 2021
• Nenhum

Bem-vindo !