Por: Mariana Silva Larson A confiabilidade do reconhecimento fotográfico como meio de prova no processo penal tem sido amplamente debatida pelos tribunais brasileiros, especialmente quando esse elemento constitui o único fundamento para a atribuição da autoria de um crime. Nesse contexto, destaca-se o julgamento de um habeas corpus impetrado com o objetivo de obter o […]
Por: Jordana Zahn O Superior Tribunal de Justiça analisou habeas corpus no qual se discutia a possibilidade de a defesa exigir a realização de sustentação oral síncrona por videoconferência em julgamento de recurso de apelação. O caso surgiu de uma ação penal em que o réu foi condenado à pena de reclusão, contra a qual […]
Por: Maria Fernanda Rodrigues Ribeiro O caso trata de uma reclamação trabalhista proposta por um empregado contra sua empregadora, na qual foram discutidas práticas discriminatórias relacionadas à identidade de gênero, a configuração do chamado limbo jurídico previdenciário e outros direitos decorrentes da relação de trabalho. Em primeira instância, alguns pedidos foram acolhidos e outros rejeitados, […]
Por: Vagner Teixeira da Silva O Ministro Moura Ribeiro do Superior Tribunal de Justiça relatou o Recurso Especial nº 2161316 – SP, em que uma empresa de empreendimentos imobiliários recorreu de decisão do Tribunal de Justiça do mesmo Estado em que se discutia a responsabilidade civil decorrente da desistência injustificada do exercício do direito de […]
Por: Stephani Hayssa De Moraes Ferreira O Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu, em decisão proferida pela 10ª Câmara Cível, que exigir do consumidor a comprovação da existência de objeto na pista de rolamento durante a madrugada, quando os registros de monitoramento pertencem exclusivamente à concessionária, configura imposição de prova diabólica e, portanto, […]
Por: Laércio Cassel dos Santos O presente texto analisa a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da dispensa de comprovação de sofrimento social para a condenação por dano moral coletivo ambiental, exigindo-se apenas que a ofensa à natureza seja intolerável e injusta. Descrição do Caso Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pelo Órgão […]
Por: Maria Fernanda Rodrigues Ribeiro O Conselho Nacional de Justiça analisou a possibilidade de magistrados exercerem cargos de direção e gestão em associações civis sem fins lucrativos ligadas a crenças religiosas ou convicções filosóficas. A discussão surgiu após entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Mandado de Segurança n.º 26.683/DF, no qual se reconheceu que […]
Por: Maria Fernanda Rodrigues Ribeiro O Tribunal Superior do Trabalho analisou recurso envolvendo trabalhadora que alegou sofrer punições indiretas em razão da apresentação de atestados médicos durante o contrato de trabalho. Segundo os autos, a empresa adotava práticas que geravam prejuízos aos empregados que precisavam se afastar por motivo de saúde, como perda de folgas, […]
Por: Stephani Hayssa de Moraes Ferreira O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu que erros e omissões do intérprete em audiência comprometeram a defesa de uma acusada de homicídio que falava espanhol e determinou a realização de novo interrogatório. Uma mulher de nacionalidade estrangeira foi pronunciada pela Justiça de Praia Grande, no litoral de […]
Por: Jordana Zahn O Tribunal Superior do Trabalho apreciou recurso de revista interposto pelo Ministério Público do Trabalho em face de acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, nos autos de ação civil pública. A demanda tinha por objetivo impor a um condomínio residencial a contratação de aprendizes nos percentuais fixados pelo […]
