Arquivos de Tag » CNJ

CNJ

---

(Português do Brasil) CNJ: É admissível a atuação não remunerada de magistrado em associações civis sem fins lucrativos ligadas a crenças religiosas ou convicções filosóficas

• Friday May 29th, 2026
• Associações religiosas, CNJ, Independência, Magistrados

Sorry, this entry is only available in Português do Brasil.

---

STJ: Prisão preventiva que excede a soma das penas mínimas é desproporcional

• Monday March 21st, 2022
• CNJ, Ensino técnico, Prisão provisória, STJ

Ao julgar habeas corpusimpetrado contra decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, relaxou a prisão de um homem preso preventivamente há cerca de 11 anos pela suposta prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o narcotráfico e associação criminosa. O ministro […]

---