(Português do Brasil) STJ: Reconhecimento fotográfico sem provas autônomas implica em trancamento da ação penal
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Arquivos de Tag » Direito Probatório
Direito Probatório
(Português do Brasil) TJMG – Consumidor lesado por objeto em rodovia não tem de apresentar prova de fato negativo
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(Português do Brasil) TRF – Exigência de laudo médico em concurso público e limites à comprovação da condição de PcD
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STJ – É válida a ronda virtual contra pornografia infantil feita por software da polícia
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a licitude da ronda virtual realizada por um software da polícia voltado para a identificação de imagens de pornografia infantil em redes de troca de arquivos ponto a ponto (P2P). O colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, para quem a atividade […]
STJ: Nulidade e cadeia de custódia
Por: PABLO NOGUEIRA DA SILVA Analisa-se, neste artigo, o Recurso em Habeas Corpus n.º 205441 – GO (2024/0375407-5). Contexto fático: a corré busca o reconhecimento da nulidade das provas obtidas na fase de busca e apreensão, sob o argumento de que estas não respeitaram o devido processo legal referente à cadeia de custódia, tampouco a […]
STJ: Revista íntima e frutos da árvore envenenada.
Por: PABLO NOGUEIRA DA SILVA A revista íntima é um tema sensível de ser discutido, pois quando executada, causa constrangimento as pessoas que são submetidas ao procedimento. Com ênfase a aplicação em mulheres, não se pode negar que demonstra grau de constrangimento maior do que em homens, sendo uma afirmativa plausível através de uma reflexão […]
STJ: Não se sustenta a condenação com lastro unicamente em elementos extrajudiciais
POR: Josiene Dias Barbosa Trata-se de pedido de Habeas Corpus nº 793011 – SP (2022/0403833-2) impetrado no Superior Tribunal de Justiça em favor de Ana Paula Feron Rodrigues, no qual a defesa pugna pela absolvição da paciente alegando que a condenação se embasou unicamente em elementos extrajudiciais, em afronta ao disposto no artigo 155 do […]