(Português do Brasil) TJMG: Cancelamento de show horas antes do início gera condenação por danos morais e materiais
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TJMG: Mineradoras responsáveis por rompimento de barragem devem indenizar pescadores por lucros cessantes.
Por: Cláudio Pereira Ramos O caso trata de 4 (quatro) recursos de apelação contra sentença que indenizou por danos materiais e morais o pescador profissional, vítima de dissabor não trivial, causado pelo fato jurídico caracterizado pelo rompimento de barragem de minério que o privou da pesca que ensejava sua renda de sustento. Destaca-se que o […]