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TJMG: Cancelamento de show horas antes do início gera condenação por danos morais e materiais

• 25 de abril de 2026
• Cancelamento, cancelamento de show, Direito do Consumidor, TJMG

Por: Stephani Hayssa de Moraes Ferreira O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve, em dezembro de 2025, a condenação de uma produtora de eventos ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a duas consumidoras prejudicadas pelo cancelamento de um show internacional no Rio de Janeiro, ocorrido apenas trinta minutos antes do […]

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TJMG: Mineradoras responsáveis por rompimento de barragem devem indenizar pescadores por lucros cessantes.

• 14 de dezembro de 2021
• Desastre ambiental, Lucro cessante, Pescadores, TJMG

Por: Cláudio Pereira Ramos O caso trata de 4 (quatro) recursos de apelação contra sentença que indenizou por danos materiais e morais o pescador profissional, vítima de dissabor não trivial, causado pelo fato jurídico caracterizado pelo rompimento de barragem de minério que o privou da pesca que ensejava sua renda de sustento. Destaca-se que o […]

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