Por: Vagner Teixeira da Silva O caso trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por uma trabalhadora autônoma contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que reconheceu a validade da intimação por WhatsApp em execução de alimentos e manteve o decreto de prisão civil da devedora. O […]
Por: Yuri Apollo da Silva Vasconcelos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso do recorrente condenado por danos morais em virtude de divulgação indevida de mensagens no grupo de WhatsApp. Trata-se de uma ação de reparação por danos morais ajuizada pelo autor em face do recorrente. No momento em que aconteceu a […]
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma citação pessoal realizada por oficial de justiça via WhatsApp sem que fossem adotadas as cautelas necessárias para atestar, com grau elevado de certeza, a identidade do citando em ação penal. Para o colegiado, a falta de segurança no procedimento causou prejuízo concreto ao réu. A […]
