STJ: Abordagem motivada pela cor da pele como fundamento de nulidade
Por: Gislaine Martins Leite. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em favor de paciente, impetrou Habeas Corpus nº 660930 perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão de apelação proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que manteve sentença de 7 anos, 11 meses e 8 dias de reclusão, em […]