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Adoção

STF: licença-maternidade deve ser igual para mães biológicas e adotantes

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não pode haver diferença na licença-maternidade concedida à mãe biológica e à mãe adotante: ambas têm direito a, no mínimo, 120 dias. A decisão foi tomada em março de 2016, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 778889 (Tema 782 da repercussão geral). A maioria do colegiado […]

STJ: É possível adoção mesmo que a diferença etária entre adotado e adotante seja inferior a 16 anos

Por: Sarah Castelo Vaneli A adoção deve seguir os mesmos princípios de respeito e confiança que, costuma-se considerar, devem reinar no seio de uma família. No presente caso, o requerente interpôs recursos especiais visando à reforma do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), que manteve negado o pedido de adoção da […]