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Busca pessoal

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STJ: Apreensão de drogas em busca pessoal não justifica a invasão de domicílio

• 15 de junho de 2024
• Busca pessoal, Invasão de domicílio, STJ, Tráfico de drogas

Por: Vagner Teixeira da Silva Entenda o caso O paciente alega ser vítima de coação ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no HC n. 1.0000.23.083072-1/000. A defesa pleiteia o trancamento do processo e a soltura do paciente, preso preventivamente e denunciado pela suposta prática do crime […]

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STJ: Medo ao ver viatura policial não é fundamento idôneo para busca pessoal

• 13 de junho de 2023
• Busca pessoal, Guarda Municipal, Habeas Corpus, Medo, STJ

POR: Josiene Dias Barbosa Trata-se de recurso em Habeas Corpus Nº 173021 – SP (2022/0350155-5), com pedido de liminar, interposto pela defesa do paciente, contra a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo que degenerou a ordem no pedido de Habeas Corpus n. 2181635-11.2022.8.26.0000 originariamente impetrado. Entenda o caso: O paciente foi preso […]

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