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Cadeia de custódia

STJ: Nulidade e cadeia de custódia

Por: PABLO NOGUEIRA DA SILVA Analisa-se, neste artigo, o Recurso em Habeas Corpus n.º 205441 – GO (2024/0375407-5). Contexto fático: a corré busca o reconhecimento da nulidade das provas obtidas na fase de busca e apreensão, sob o argumento de que estas não respeitaram o devido processo legal referente à cadeia de custódia, tampouco a […]

STJ: Quebra da cadeia de custódia não gera nulidade obrigatória da prova

A violação da cadeia de custódia – disciplinada pelos artigos 158-A a 158-F do Código de Processo Penal (CPP) – não implica, de maneira obrigatória, a inadmissibilidade ou a nulidade da prova colhida. Nessas hipóteses, eventuais irregularidades devem ser observadas pelo juízo ao lado dos demais elementos produzidos na instrução criminal, a fim de decidir […]