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Cartão de crédito

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STJ – Redução do limite do cartão de crédito sem aviso prévio ao consumidor não gera dano moral presumido

• 11 de fevereiro de 2026
• Cartão de crédito, Dano moral presumido, Direito do Consumidor, STJ

Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a simples redução do limite do cartão de crédito sem prévia comunicação ao consumidor, por si só, não causa dano moral indenizável. Segundo o colegiado, ainda que a conduta caracterize falha na prestação do serviço, ela não implica, por si só, ofensa à honra, à […]

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STJ: Loja não tem responsabilidade em compra fraudulenta com cartão de crédito

• 8 de novembro de 2023
• Cartão de crédito, Fraude, Responsabilidade Civil, STJ

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a exclusão de uma empresa comercial do polo passivo da ação de indenização proposta por uma mulher em razão de compras fraudulentas feitas com cartão de crédito em seu nome. No julgamento, o colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) segundo […]

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