STJ: A totalidade da pena cumprida em situação degradante deve ser computada em dobro
Por: Gislaine Martins Leite. A defesa do requerente impetrou habeas corpus (HC) perante o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) reivindicando que a totalidade da pena pelo paciente, cumprida entre o período de 09 de julho de 2017 a 24 de maio de 2019, deveria ser computada em dobro, por ter sido executada […]