Arquivos de Tag » Correção monetária

Correção monetária

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STJ: Taxa do CDI não pode ser utilizada como índice de correção monetária

• 3 de outubro de 2023
• CDI, Correção monetária, STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a taxa do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) não pode ser usada como índice de correção monetária. Segundo o colegiado, como a correção monetária recompõe a desvalorização da moeda, a aplicação do CDI com esse propósito é inadequada em razão da sua […]

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STJ: É lícito às partes, em um contrato de compra e venda de imóvel, estipular correção monetária das parcelas pela Selic

• 6 de fevereiro de 2023
• Compra e venda, Contrato, Correção monetária, Imóvel, STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que considerou abusiva a previsão de correção pela taxa Selic em contrato de compra e venda de imóvel. Segundo os ministros, se essa taxa estiver prevista para a correção das parcelas, nada impede que […]

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